Sistema Tributário Complexo

INTRODUÇÃO A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma parcela do poder tributário. Mas a Constituição Federal brasileira, ao mesmo tempo em que outorga a cada uma dessas entidades a competência para criarem impostos, limita-lhes o poder de tributar, através de seus artigos 150 a 152. Sendo assim, o poder de tributar destes entes não é absoluto. Ressalte-se que os tributos são criados…

FLÁVIO GOMES – REDE LFG FERNANDO SOARES DE MOURA VALENTE AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E OS IMPOSTOS INDIRETOS Este trabalho tem por finalidade a conclusão do curso de Pós- Graduação em Direito Tributário, Da Universidade Anhanguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, Apresentado a professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Liliane Ayala PIRASSUNUNGA 2014 RESUMO A presente…

é, um sistema de normas jurídicas que em determinado mo mento histórico regula as relações de um povo. 3 22/5/2012 Diversos usos da palavra Direito A palavra direito apresenta, ao menos, quatro sentidos diferentes: i) como norma: Direito formulado por leis e códigos sitivo; ii) como faculdade; iii) na acepção do justo; iv) como ciência. Direito Po Direito Positivo x Direito Natural Direito Positivo: É o Direito na concepção de norma : formulado por Códigos e Leis. É um…

DESTACA-SE EM QUAL IMPORTANTE AÇÃO EM UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO? A controladoria é importante no âmbito fiscal, pois as empresas precisam buscar alternativas legais que permitam a redução dos custos tributários. Existem formas de reduções tributarias legais que podem ser utilizadas pela entidade, porem é necessário ter um conhecimento profundo da legislação tributaria vigente, Amaral (2007) descreve que são três as finalidades do planejamento tributário evitar a incidência do tributo,…

a mensuração e análise de todos os custos do setor se tornam necessária para a compreensão e ampliação do setor. A carga tributária representa em média 50% de todos os custos das empresas no Brasil. A questão de pesquisa tratada é - qual o custo tributário sobre as indústrias do setor sucroalcooleiro? A metodologia tomada inclui pesquisas documentais e empíricas. Para base do trabalho alguns estudos e artigos de publicações técnicas e científicas nacionais e internacionais foram lidos.…

right. Constitutional beginnings. Introdução No direito, assim como em todas as ciências exige-se um vocabulário técnico com termos específicos. * Advogado e sócio do escritório CGMM advogados – Uberaba / MG; Pós Graduado em Direito Tributário pela UNISUL; Graduado pela Universidade de Uberaba / MG; Professor de Direito Administrativo e Direito Processual Penal do Curso Técnico de Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. 2 Mesmo sendo o direito uno,…

Ciência do Direito? Explique. Conforme leciona Paulo de Barros Carvalho, em sua obra “Curso de Direito Tributário”, Ed. Saraiva. 23ª Ed., 2011, direito positivo é “o complexo de normas jurídicas válidas num dado país”; e a ciência do direito “cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos se significação.” Assim, o direito positivo o…

eficiente os recursos para aproveitar as oportunidades identificadas no meio ambiente, trazendo um retorno satisfatório para os recursos empregados pela empresa. O que se chama de orçamento empresarial é um sistema que engloba uma série de sub-orçamentos (Femenick, 2000, p. 116), que formam uma verdadeira rede de projeção e controle da empresa. Essessubsistemas podem ser podem ser por setores ou função, como no exemplo a seguir:

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO”. 1) O que é direito? Diferentemente da Ciência do Direito, o direito é um complexo de normas coercitivas que regulam a conduta humana. É o denominado direito positivo, que funda-se na lógica do dever-ser (deôntica). 2) Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Há diferenças entre o Direito positivo e a Ciência do…

11 7.2.1 Planejamento Tributário 12 7.3 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 12 7.3.1 Obrigações Tributárias Principais 13 7.3.2 Obrigações Tributárias Acessórias 15 8 ENTIDADES DO TERCEIRO SERTOR 16 8.1 ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG 16 8.1.1 Definição 16 8.1.2 Caracteristicas tributárias nas ONG’s 18 9 METODOLOGIA 20 10 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 22 REFERÊNCIAS 23 1 TEMA O IMPACTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR 2 PROBLEMA O sistema tributário nacional é…