Direito tributario

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO.

direito tributário.

direito tributário.

Trabalho apresentado ao Curso Administração Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Tributrário.

Orientador: Prof. Jossan Batistute.

SUMÁRIO:

1 INTRODUÇÃO.................................................................................................4

2 OBJETIVO GERAL...........................................................................................5

4 OBJETIVO ESPECÍFICO.................................................................................6

5 UMA VISÃO CONCEITUAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO.................................7

5.2 OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS TRIBUTÁRIOS.......15

6 CONCLUSÃO.................................................................................................22

7 REFERÊNCIAS..............................................................................................23

1 Introdução.

O presente trabalho pretende apresentar uma análise dos conceitos básicos do direito tributário assim como seus principais fundamentos e doutrinas.

Examina e apresenta uma visão dos limites para a imposição das obrigações fiscais de acordo com a Constituição Federal e de acordo os princípios normativos do direito.

2 Justificativa

Esse trabalho se propõe a pesquisar, principalmente a ação e o papel desempenhado pelo Direito Tributário dentro dos paradigmas sociais e constitucionais do Município, Estado e União.
3 Objetivo Geral.

Identificar os elementos norteadores da ação fiscal e sua implementação pelos Órgãos arrecadadores, atentando-se para os princípios constitucionais que regem a administração pública.
4 Objetivo Específico Conhecer as normas bem como os princípios basilares da doutrina do Direito Tributário, suas