Tributos e suas espécies

TRIBUTOS E SUAS ESPECIES 1- São seis significações diversas. São elas: A) Tributo como quantia em dinheiro: alude a uma importância pecuniária, indicando um volume de notas; B) Tributo como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo: corresponde ao comportamento de certa pessoa, física ou jurídica, que se consubstancia no pagamento de determinada importância pecuniária; C) Tributo como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo: direito subjetivo de que está investido o sujeito ativo para exigir o objeto da prestação; D) Tributo como sinônimo de relação jurídica tributaria: é o laço jurídico de substancia patrimonial, abrangendo o complexo formado pelo direito subjetivo, pelo dever jurídico e pelo objeto da prestação; E) Tributo como norma jurídica tributaria: é regra de direito, como preceito normativo F) Tributo como norma, fato e relação jurídica: é toda a fenomenologia da incidência, desde a norma instituidora, passando pelo evento concreto, até o liame obrigacional que surde à luz com a ocorrência daquele fato.

2- A) Quer dizer que o pagamento do tributo é obrigatório, por decorrência, independem da vontade do sujeito passivo, que deve efetivá-la ainda que contra seu interesse, afastando-se de plano, qualquer cogitação inerente às prestações voluntaria.
B) Quer dizer que o fato que desencadeia o nascimento da obrigação tributaria tem a feição de licitude, portanto não constitui punição.
C) Quer dizer que os procedimentos de arrecadação tributária pertencem Á classe dos vinculados.

3- As espécies tributárias previstas no sistema jurídico em vigor são: empréstimo compulsório, impostos, taxas, contribuição de melhorias demais contribuições. O empréstimo compulsório e as contribuições sociais são considerados tributos por preencherem os requisitos previstos no art. 3 do CTB.

4- A distinção entre taxa e imposto está na analise de sua base de calculo, na taxa a base de calculo esta