Tributos e suas espécies

Tributo e Suas Espécies
O Direito é uma ciência que não comporta qualquer divisão, classifica-se em ramos para mero efeito didático.Esta doutrina está repleta de conceituações, porém o importante é entender que este ramo do direito regula as relações jurídicas de natureza tributária entre credor e devedor.De acordo com o artigo 3º “ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sansão de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
As espécies de tributo são:
a) Vinculados: são os tributos vinculados a uma tividade estatal que para viabilizar a cobrança é necessário alguma atividade do Estado a favor do contribuinte.
b) Não-vinculados: tributos que não dependem de uma atividade estatal para serem cobrados.
As contribuições sociais, em razão de sua natureza híbrida, poderiam ser caracterizadas ora como taxa, ora como tributo imposto, dependendo de sua formatação.Todavia esta formatação seria insuficiente, pois não reproduziria com fidelidade as espécies acima tratadas.Analisaremos então os tributos de acordo com a sua natureza jurídica:
a) Imposto: tributo que tem por fator gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte( art. 16 do CNT).Classifica-se como tributo não-vinculado, como exemplo, o Imposto de Renda, cujo o nascimento da obrigação indepente de qualquer ação proveniente do Estado.Eles se subdividem em:
1.Extraordinário – cobrado de forma eventual.
2.Quanto à transferência do encargo:
2.1Direto – não admite repercursão econômica do valor devido.
2.2.Indireta – admite repercursão para o contribuite de fato.
3.Em razão da pessoa –
3.1.Pessoais – sua incidência visa diretamente a pessoa do contribuinte.
3.2.Objetivos(reais) – visam unicamente a matéria trbutável. b) Taxa: tributo de competência comum da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, cujo fato