DIREITO

Aproveitando, segue 4ª leva de perguntas da última PROVA ORAL DA MAGISTRATURA DE SP (183º), ainda com a observação.
Obs.: Peço que não compartilhem em sites ou com cursinhos (por isso que não posto o arquivo aqui, em sua integralidade). Fui à única que anotou tudo e não quero ter problemas com os examinadores. Lembrem-se de que eles não gostam de gente que tem como interesse o lucro e não o aprendizado.
PONTO 1
DIREITO TRIBUTÁRIO
. Quando surge o direito de negativa?
. Qual seria a consequência da falta dos requisitos na CDA?
. É possível corrigir o vício de nulidade da CDA na execução fiscal depois do julgamento que você fizer?
DIREITO EMPRESARIAL
. O art. 1085 do CC diz que ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.
O sócio majoritário detentor de mais de metade do capital social pode se valer do art. 1085 do CC e deliberar sozinho a exclusão do minoritário que está causando problema?
. O sócio da sociedade simples pode ceder livremente a sua cota?
. Quais são os requisitos para alguém ser eleito membro do conselho fiscal?
. Quais são os requisitos para que se possa ajuizar a ação de responsabilidade baseada no art. 159 da Lei 6.404/76?
FILOSOFIA DO DIREITO
. O que você sabe sobre o realismo jurídico norte americano no direito brasileiro?
. Com relação ao realismo americano e o liberalismo que Rui Barbosa defendia, como fica o contraponto disso?
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
. Quais são as causas de exclusão da culpabilidade?
. Doença mental estaria incluída? O que vem a ser a doença mental?
. Qual seria a colocação do desenvolvimento mental incompleto ou retardado?
. Embriaguez exclui a imputabilidade?
. Como fica a