Sistema Tributação

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 405 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS* Ricardo Varsano** Rio de Janeiro, janeiro de 1996 * Este artigo baseia-se em diversos trabalhos realizados pelo autor, publicados ou não, ao longo dos últimos 15 anos. Deve ser mencionado, em particular, O sistema tributário brasileiro, 1981, um relatório da pesquisa realizada pelos autores na Secretaria da Receita Federal do…

principal objetivo de simplificar o processo de apuração e recolhimento dos impostos abrangidos pelo sistema, assim como aplicar um tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos e médios empresários, nos âmbitos da União, dos Estados e dos Municípios, permitindo assim um forte crescimento neste grande setor da economia nacional e fortalecendo a criação de novas empresas e novas fontes de renda. Neste sistema tributário, devemos, para fins de apuração do valor do imposto a recolher,…

princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento econômico e justiça fiscal. Posteriormente, far-se-á o estudo das atividades econômicas do Estado, suas formas de intervenção…

informar ao sistema; qual mercadoria e a quantidade. Existe um sistema (não especificado) que vem recebendo informações de entradas de mercadorias para revenda e das saídas de mercadorias. E sendo assim, quando lançamos o numero de mercadoria que tem no estoque, o sistema faz o calculo do que entrou e do que saiu, chegando a um resultado.” Qual a forma de tributação da empresa? Já foi realizado um planejamento tributário para a empresa, afim de, definir a melhor forma de tributação?…

UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS – UNI-ANHANGUERA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ESTADO Centro Universitário de Goiás – Uni -Anhanguera Projeto Pesquisa Aderley Canedo Soares RESUMO O artigo enfoca a tributação no que se refere à competência na divisão – união, estados e municípios. Há muito se tem discutido a natureza da tributação como instrumento garantidor de recursos, capazes de possibilitar o funcionamento e manutenção do aparelho estatal, em específico, no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Estado,…

nanças Públicas nos ensinam em seus capítulos sobre as teorias tributação que os sistemas tributários devem perseguir uma justiça daí fiscal, que tem como base o "Princípio da Equidade". A partir discutem as duas correntes que apresentam os critérios para aplica ção do tratamento equânime do fisco. Há, de um lado, o critério de que a igualdade entre os indivíduos deve ser avaliada, para fins contri de tributação, de acordo com os benefícios recebidos pelo buinte dos…

Dupla tributação Contribuintes cuja riqueza líquida no exterior já seja tributada podem estar sujeitos a dupla tributação. A dupla tributação pode ser eliminada, quer por desconto unilateral ou por tratados fiscais. Por exemplo, em tratados, bens imóveis são normalmente tributáveis no país em que está situado o imóvel. Uma dificuldade importante em confiar em tratados é que há relativamente poucos países que cobrem impostos sobre riqueza líquida. Os países em desenvolvimento…

deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014,…

fatores de produção, da iniciativa empresarial e da capacidade produtiva no espaço português.» Noção e características do regime do RNH Portugal, com o intuito de uma mudança na sua política fiscal internacional, veio criar e introduzir no sistema fiscal nacional a figura do residente não habitual (RNH), um regime destinado a pessoas singulares que deslocam a sua residência fiscal para Portugal. De facto, este regime é uma forma de atrair para o território português profissionais não

RENDA E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO. AUTOR: RENATO DE MOURA SOARES 1. Introdução O Código Tributário Nacional em seu artigo 43 dispõe acerca do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. Deve-se salientar, que esse imposto possui uma legislação muito complexa, sendo regulada por diversas leis e dinâmica, na medida que vários são os procedimentos para sua apuração. Nesse breve estudo examinaremos alguns aspectos do imposto de renda e os…