Sistema Tributação

no regime do imposto sobre o rendimento das pessoas jurídicas. Desde os anos 20, a Liga das Nações reconheceu que a interação entre diferentes sistemas fiscais nacionais poderia levar a uma dupla tributação, com consequências adversas ao crescimento e à prosperidade global. Países por todo o mundo concordam com a necessidade de eliminar a dupla tributação e, com a necessidade de fazê-lo com base em normas acordadas internacionais, claras e previsíveis, dando desta forma segurança tanto…

Índice Introdução 2 Conceitos de imposto 3 Alíquota 3 Historial sobre o imposto 3 Funções 4 Funções de base 4 Doutrinas fiscais 5 Princípios da tributação 5 Conclusão 7 Introdução Imposto é um montante periódico ou pontualmente exigido aos contribuintes (cidadãos, empresas e outras instituições com fins específicos) pelo Estado, de forma a permitir-lhe a realização de fins públicos. Esta prestação financeira não apresenta, contudo,…

de renda e contribuição social aplicáveis sobre o lucro tributável das empresas brasileiras? Resp: As alíquotas são únicas, não importando o sistema de tributação adotado. 15% para o lucro fiscal apurado acrescido de 10% para o lucro fiscal que superar R$ 20.000,00 ao mês Em que situação é recomendável que uma empresa opte pelo Sistema de Tributação de Lucro Real Trimestral ao invés de Lucro Real Anual? Resp: Estando no primeiro mês do primeiro trimestre do ano e após a…

ÍNDICE 1 . INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 2 . SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO – LUCRO PRESUMIDO ................................................ 2 . 1 . Conceito ............................................................................................................................. 2 . 2 . Lucro Presumido Arbitrado ...............................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Porto Alegre 2010 1 HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Trabalho de conclusão submetido ao Curso de Graduação em Economia, da Faculdade de Ciências Econômicas da…

PETROLEO 5.1 REGIME 5.2 INCIDENCIA DE IMPOSTO 5.3 DETERMINAÇÃO DA MATERIA COLECTAVEL 5.4 AS TAXAS 5.5 LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO 6. IMPOSTO DE RENDIMENTO SOBRE ACTIVIDADE MINEIRA 6.1 INCIDENCIA DO IMPOSTO 6.2 A TAXA 7. A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS PREDIAIS 7.1 REGIME GERAL 7.2 INCIDÊNCIA 7.3 REGIME DAS INSENÇÕES • IVA-IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 2 INCIDÊNCIA SUBJECTIVA 2.1 INCIDÊNCIA OBJECTIVA 2.2 LOCALIZAÇÃO DAS…

....... 3.2 Receitas públicas ........................................................................................ 3.2.1 Critérios de tributação ............................................................................... 3.2.2 Classificação dos tributos .......................................................................... 4 SISTEMAS TRIBUTÁRIOS NACIONAIS ................................................ 4 . 1 Tipos de tributos.............................................

das funcionalidades da contabilidade, ao controlar o patrimônio, é permitir análise sobre a tributação, e abrir recursos para alternativas viáveis de redução legal dos encargos tributários, via elisão fiscal. Se a empresa é optante pelo lucro presumido, poderá avaliar, periodicamente, a vantagem e desvantagem deste regime, com base nos resultados gerados nos períodos a que se submeteu a esta forma de tributação, comparando ao regime do lucro real, para saber em qual regime a empresa tem…

abstrato descrito na hipótese da norma de tributação. ALFREDO AUGUSTO BECKER Alfredo Augusto Becker contesta a teoria clássica da isenção ao afirmar que a regra jurídica de isenção é não-juridicizante, assim entendida a que ao incidir sobre fato que: não era jurídico, veda sua entrada no mundo jurídico; já era jurídico, deixa inalterada sua juridicidade ou seus efeitos jurídicos. Conclui que a regra jurídica da isenção incide para que a regra de tributação não possa incidir. JOSE SOUTO…

OPÇÃO PELA MEHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Sumário 1 FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA / CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (IRPJ/CSLL) 2 2 CARACTERÍSTICAS DE CADA FORMA DE TRIBUTAÇÃO 3 2.1 SIMPLES NACIONAL 3 2.2 LUCRO PRESUMIDO 4 2.2.1 ATIVIDADES E PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO 5 2.2.2 CÁLCULO DO IRPJ/CSLL 7 2.2.3 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 8 2.2.3.1 O Contabilista e a escrituração 8 2.2.3.2 A escrituração 9 2.2.3.3 Obrigação das pessoas jurídicas optantes pelo…