Sistema Tributação

Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais de ordem jurídica. Sendo neles que se condensa os bens e valores considerados fundamentos de validade de todo o sistema jurídico. Observa-se que nos princípios constitucionais merecem menção especial, pois, são o ápice do sistema jurídico, tudo que lhes segue tem que estar em perfeita harmonia e conformidade com os seus preceitos. Tais princípios são valores que servirão de critérios para as futuras normas e…

........ 38 Tabela 9: Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ..............................39 Tabela 10: Demonstrativo de cálculo do PIS e da COFINS ...................................... 39 Tabela 11: Comparativo das formas de tributação ....................................................40 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 1.1 Tema ...........................................

intervenção do governo, fornecendo os bens e serviços de forma direta, ou estabelecendo a regulamentação que impeça a cobrança de preços abusivos. c) Existência de externalidades: são os efeitos, diretos ou indiretos, sobre determinados agentes do sistema econômico, decorrentes de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. São externalidades positivas aquelas que aumentam o bem-estar dos agentes, enquanto que as negativas reduzem esse bem-estar. Ex; a construção da…

comprados (comprados ou produzidos, e assim,os preços mais recentes). Também permite reduzir os lucros líquidos relatadosporuma importância que, se colocada à disposição dos acionistas, poderia prejudicar as operações futuras da empresa. 2-A forma de tributaçao que utilizamos na empresa é o simples nacional que envolve todos os impostos de comercio de pequeno porte.Sim tivemos uma pequena organizaçâopara chegarmos a tal decisao. 3-Nem sempre pois existe varias formas de capacitaçâo…

MANUAL DE APOIO CURSO /MÓDULO: 0637 Legislação Fiscal - Impostos FORMADOR: Pedro Carranca HORAS DE FORMAÇÃO: 25 horas ÍNDICE: Objetivos Gerais 3 Objetivos Específicos 3 Conteúdos Programáticos 3 Introdução 4 1 - ANÁLISE GENÉRICA DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS 5 2 - TRIBUTAR RENDIMENTO OU DESPESA? 7 3 - EVASÃO FISCAL VS FRAUDE FISCAL 8 4 - INCENTIVOS (BENEFÍCIOS) FISCAIS 9 5 - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS) 10 - Estrutura do IRS 13 6 - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PELO SISTEMA SIMPLES NACIONAL Lais Cardoso de Oliveira¹, Robernei Aparecido Lima². 1Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Avenida Dr. Januário Miráglia, 3 - Abernéssia CEP 12460-000 – Campos do Jordão-SP, lais_coliveira@hotmail.com ²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Avenida Shishima Hifumi, 2911 - Urbanova CEP 12244-000 - São José Campos-SP,…

decreto ou qualquer outro ato infralegal. O Sistema Tributário Nacional brasileiro evoluiu de diversas concepções de Estado e de relações de poder surgidas em períodos anteriores a 1891. Se já tínhamos tributação durante o Brasil-colônia, várias das práticas então adotadas serão reproduzidas no contexto atual, plasmando o sistema que hoje prevalece. Grande parte dos problemas existentes no atual Sistema Tributário de 1988 é originada de concepções de tributação marcadas por um viés…

...................................................................... 07 REFERÊNCIAS............................................................................................. 08 INTRODUÇÃO O Planejamento Tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. É o Planejamento Tributário que permite a racionalização da carga tributária a ser suportada pela empresa. No entanto, a importância da implantação ainda não esta sendo algo claro para…

65%, Cofins 3,0%, CSLL 2,88% e ISS 5% (alíquota mais comum). Incidência menor de tributos ocorre para a micro-empresa e empresa de pequeno porte pelo Simples Nacional. Pela Constituição, essas empresas têm tratamento diferenciado e favorecido. A tributação é de porcentual progressivo incidente sobre a receita bruta. O enquadramento se dá pelo valor do faturamento bruto anual ser abaixo do limite fixado na lei. A simplificação consiste em substituir oito tributos por um só. Desses oito,…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Planejamento Tributário – Profº Resumo Este artigo tem como objetivo explanar as diferentes formas de tributação impostas às Pessoas Jurídicas na apuração do Imposto de Renda e Contribuição social. Através da comparação dos possíveis regimes de tributação, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, podemos entender qual seria a melhor opção no caso da empresa em questão, em relação à porcentagem de tributos…