Sistema Tributação

Regime de tributação ideal, Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido? Tributação é um tema que costuma deixar os administradores confusos. A Intoo separou algumas dicas para esclarecer o assunto e facilitar esta importante decisão. Ao iniciar um negócio, o empreendedor esbarra na escolha do melhor regime de apuração de impostos para a sua empresa. Mas, nem todos empreendedores sabem por qual regime optar e, na verdade, muitos empresários nem conhecem as reais diferenças entre eles.…

TRIBUTAÇÃO NO BRASIL Características marcantes e diretrizes para a reforma Os principais pontos do sistema tributário são as alterações no cenário internacional, estabilização e o crescimento da economia decorrentes do Plano Real, avaliar a qualidade e a capacidade de geração de receita do atual sistema tributário brasileiro que passam esboçar algumas diretrizes passa o processo da reforma tributária. Objetivo é identificar e avaliar as principais características do sistema tributário brasileiro

principais procedimentos periciais, como: Exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. Sobre auditoria, interna e externa; controladoria; planejamento tributário; impostos cumulativos e não cumulativos; tributação do lucro real, presumido e arbitrado. Será desenvolvido também sobre as ciências atuariais e o profissional atuário, bem como o mercado que ele atua, e por fim, sobre a relação que a SUSEP tem com o trabalho do atuário e o que…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA O sistema tributário brasileiro possui um caráter de rigidez, pois o legislador não possui opções seguras para a discricionariedade, ou seja, o ordenamento do sistema tributário já estabelece o seu disciplinamento completo. Esta rigidez do sistema distingue o Brasil de quase todos os países do mundo, pois, diferentemente das regras aplicadas pela legislação tributária brasileira, a maioria dos sistemas tributários em outros países é flexível, ou seja, o legislador goza

carga tributária brasileira (na casa de 36 por cento do PIB) muito alta, acima da média das economias emergentes, contribui (ainda que implicitamente) o desinteresse de diferentes governantes em promover e até mesmo em discutir uma reforma do sistema. A falta de interesse sobre como o ônus do imposto alcançada a sociedade, em especial de pensadores, políticos e governantes de vocação mais socialista ou à esquerda, reflete uma ideia simplista de que o gasto público, em especial com proteção

do IRC). 2 - Durante os primeiros cinco anos de aplicação do IRS, os rendimentos da categoria D serão considerados apenas em 40% do seu valor. 3 - Durante os cinco anos a que se refere o número anterior, não constituem rendimentos sujeitos a tributação os resultantes de actividade agrícola, silvícola ou pecuária com proveitos inferiores a 3000000$00 ou exercida em prédios rústicos cujo valor patrimonial total para efeitos de contribuição autárquica seja inferior a 1500000$00 4 -…

quando este diz de perto com um direito fundamental. O contribuinte só estará sujeito à norma tributária quando essa for coerente com o conteúdo material dos grandes princípios que encontram morada na Constituição. Princípio republicano e tributação A existência do estado não representa um risco para as pessoas, mas um verdadeiro penhor de suas liberdades. República é o tipo de governo, fundado na igualdade formal das pessoas, em que os detentores do poder político o exercem em caráter

Real: vantagens e desvantagens No Lucro Real, a tributação Imposto de renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), se dá mediante a apuração contábil dos resultados, com os ajustes determinados pela legislação fiscal. A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real correspondente ao período de apuração. Em tese, esta é a forma de tributação mais justa, por atender à…

Simples Nacional: Sistema de Tributação para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Palavras-chave: Simples Nacional; tributação; empresas. 1 - Introdução As microempresas e empresas de pequeno porte exercem grande papel estrutural na economia nacional, obtendo expressiva participação na geração de empregos no país, equivalente a 51,6% dos empregos formais privados e não agrícolas e quase 40% da massa salarial brasileira. Segundo estudo publicado pelo Serviço de Apoio as Micro e…

tributários do comércio eletrônico. 4 A Tributação na Aquisição de Softwares por Download. Considerações Finais. RESUMO Este artigo aborda a incidência ou a possibilidade de cobrança dos impostos ICMS, ISSQN (ISS) e II sobre o serviço de downloads na Internet. Para este entendimento é feito um breve histórico da Internet no Brasil e no Mundo, uma relação entre o paradigma da Internet e o Direito Tributário, aspectos tributários para com o comércio eletrônico e a tributação na…