reforma tributaria

LATIN AMERICAN PROGRAM

SEPTEMBER
2013

WOODROW WILSON CENTER UPDATE ON THE AMERICAS

A Economia Política da Reforma
Tributária: o caso Brasileiro
Por: José Roberto R. Afonso*
R esumo

S

endo o Brasil um dos países desiguais no mundo, seria natural esperar que a reforma tributária tivesse a equidade como um dos itens de sua agenda, se não dos mais importantes. Porém, a questão tem sido ignorada nas iniciativas de propostas dessa reforma, que, por sua vez, passou a ocupar espaço cada vez menor e focalizado nas discussões econômicas nacionais. Cálculos e análises sobre porque os mais pobres pagam proporcionalmente à sua renda familiar mais impostos que os mais ricos nunca saíram da esfera acadêmica, e despertando muito mais interesse na literatura estrangeira do que na nacional. A eficiência em gerar uma carga tributária brasileira
(na casa de 36 por cento do PIB) muito alta, acima da média das economias emergentes, contribui (ainda que implicitamente) o desinteresse de diferentes governantes em promover e até mesmo em discutir uma reforma do sistema.
A falta de interesse sobre como o ônus do imposto alcançada a sociedade, em especial de pensadores, políticos e governantes de vocação mais socialista ou à esquerda, reflete uma ideia simplista de que o gasto público, em especial com proteção social, seria o instrumento único ou suficiente para se promover uma política pública redistributiva. A ânsia é por repetir o ideal de um estado de bem estar social, no melhor padrão europeu, mas se ignora que no Brasil é muito maior a concentração de renda, antes e depois da aplicação dos impostos, por serem os indiretos muito superiores aos diretos. A falta de politização do debate técnico da equidade fiscal e a falta de vontade política de governos (de liberais a socialistas) em promover uma reestruturação tributária (que pudesse colocar em risco a elevada arrecadação) são explicações para a ausência da questão nos debates e para a apatia dos