A TRIBUTAÇÃO NO SISTEMA COOPERATIVISTA

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Contabilidade de Cooeprativas - 7o. Período de Ciências Contábeis PROFESSOR: Lucimar José Piccoli - 1 sem/2013 ACADÊMICO: A TRIBUTAÇÃO NO SISTEMA COOPERATIVISTA As primeiras cooperativas de trabalho surgiram na França, Itália e Inglaterra, estendendo-se mais tarde para outros países Uma cooperativa de crédito nada mais é do que uma instituição financeira formada por uma sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica própria de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeita a falência. Quando um grupo de pessoas constitui uma cooperativa de crédito, o objetivo é propiciar crédito e prestar serviços de modo mais simples e vantajoso para seus associados (por exemplo: emprestar dinheiro com juros bem menores e com menos exigências do que os bancos). Assim sendo, a cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade comum econômica, sem que tenha ela fito de lucro. A tributação das sociedades cooperativas é dividida entre ato cooperado e ato não cooperado, visam atender as finalidades sociais, realizam atividades, interagindo ora com o associado cooperado, ora com terceiros, isoladamente, ou com ambos, em um mesmo ciclo operacional. As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764/1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas, …

O Sistema de Tributação do Simples Nacional é direcionado as micros e pequenas empresa sendo instituda pela lei ordinaria 9317/96 sendo que no ano de 2006 foi sancionada a lei complementar 123 entrando em vigor em 2007 para estabelecer uma arrecadação unificada dos impostos e contribuições, Com intuito principal de diminuir a carga tributaria total paga pelas empresas que se enquadram no sistema. Para as Empresas que resolverem optar por este regime devem estar registradas na…

contribuinte. Em resumo, o principio da anterioridade regula a tributação sobre os fatos gerados posteriores à publicação da Lei, ao passo que a irretroatividade afasta a incidência de tributos aos fatos geradores anteriores à publicação da Lei. 9. Dê 2 (dois) exemplos de Igualdade Relativa (CF art 150, II) Faixas de pagamento do IRPF (Pessoas Físicas) Empresas enquadradas no lucro presumido. 10. De conformidade com o “Princípio de Anterioridade”, qual o período mínimo que o ente…

Financeira; •Contabilidade de Custos / Analítica; Fiscalidade; 21-05-2013 Prof. Me. Manuel Ribeiro Sebastiao 3 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO TRABALHO 21-05-2013 Prof. Me. Manuel Ribeiro Sebastiao 4 O SISTEMA FISCAL ANGOLANO IMPOSTOS NA ESPECIALIDADE Os principais Impostos vigentes no Sistema Fiscal Angolano foram já enumerados no epígrafe anterior. Neste item faremos agora uma análise sucinta de alguns destes Impostos que têm uma ligação mais directa com…

A dupla tributação económica de lucros é uma situação que ocorre quando o mesmo rendimento é tributado duas vezes dentro da mesma entidade económica. Por exemplo, se a empresa A paga imposto sobre os lucros de um determinado exercício e o sócio B paga imposto sobre a distribuição desses mesmos lucros, estamos perante um caso de dupla tributação económica. - See more at: Resumo: No presente trabalho, são examinados os mais relevantes aspectos do instituto da dupla tributação…

São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os…

TRIBUTAÇÃO ÓTIMA 1. INTRODUÇÃO Toda a população brasileira sabe que temos uma alta carga tributária, sendo que em 2013, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), nossa carga tributária foi de 36,42% do Produto Interno Bruto (PIB). Todavia, não somos o país com a maior carga tributária, sendo que novamente de acordo com o IBP, em 2012, o Brasil foi o 12º país com a maior carga tributária, estando atrás de alguns países desenvolvidos como Dinamarca,…

indicado e mesmo apropriado para a vida duma nação que as outras fontes que providencia as condições suspensivas a quando da operação de recebimento. Problemática O Estado possui váriasfontes de arrecadação de receitas entre as quais: o sistema de tributação, a emissão de moeda, o empréstimo público e emissão de bilhete de tesouro, a participação das empresas públicas e acontribuição da produção das empresas petrolíferos. De todos estes sistemas, o dos impostos é o que nos preocupa…

São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os…

SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS 1) NOÇÕES E CATEGORIAS DE SISTEMAS FISCAIS Falar em sistema tributário implica, como já vimos, afirmar a existência de um conjunto de impostos que vigora em determinado país ou espaço geográfico e remete se à legislação fiscal existente. O Sistema Tributário Português resulta de uma longa evolução: a um imposto aditam-se outros que às vezes implicam o fenecer dos primeiros (aliás, de um ponto de vista psicológico, tem-se concluído que o contribuinte suporta…