Sistema Tributação

Duas questões importantes: 1- FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO: Classificação, Forma Jurídica, onde Registrar. Foto: Stock.Schng Planejando a Abertura de sua empresa Planejando a Abertura de sua empresa Duas questões importantes: 2- TRIBUTAÇÃO: Enquadramento Tributário e Benefícios. CONCEITO DE MPEs LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Unificação de conceitos para União, Estados, Distrito Federal e Municípios: • ME – MICRO EMPRESA • Faturamento de até R$…

O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS – UMA BREVE ANÁLISE Por Joaquim Fernando da Cunha Guimarães Boletim APECA n.º 121, de Abril de 2005, pp. 15 INTRODUÇÃO O sistema fiscal é definido como um conjunto de impostos estatuído num determinado espaço territorial com a finalidade de satisfação das necessidades elementares dos cidadãos, de acordo com a lei-base orientadora, no caso português, a Constituição da República Portuguesa (CRP). O Sistema Fiscal Português (SFP), tal como qualquer outro sistema…

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA PÓLO DO PORTO FACULDADE DE DIREITO JOÃO MARCELO SITA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS PORTO 2012 1 TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS Trabalho de conclusão do curso exigido como requisito obrigatório para obtenção do grau de Mestre em Direito Fiscal na faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Polo do Porto. Orientador:Prof. Morais Porto 201 Doutor Rui Duarte 2 Agradecimentos…

O Sistema Fiscal do Moçambique Pós Independência - Breve Historial Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário. Vantagens Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem: Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de cumprimento

Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul – PEF/RS Curso de Disseminadores de Educação Fiscal – Turma 002/2012 Universidade Franciscana - UNIFRA PROJETO DE PESQUISA A TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E SEU VÍNCULO COM ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Autores: Camila Fagundes da Silva Luciana Lisboa Neves Gass Orientadora Tutora: Zélia Mocelin Projeto apresentado como requisito para certificação de 160 horas no…

exceção, a Comissão de Reforma do IRC propôs uma medida com vista a aumentar a competitividade desta categoria de empresas. Assim, aprovado em 2014, através da Lei 2/2014, o reestruturado Regime Simplificado de Tributação (RST) configura-se como um regime optativo ao Regime Geral de Tributação (RGT), enquadrado na avaliação indireta, que pretende tributar o rendimento real presumido e não o rendimento real efetivo (ambos baseados na Contabilidade). Através de uma análise…

A Tributação do Rendimento no Sistema Fiscal Angolano Tese de Pós-Graduação em Direito Fiscal André Fonseca 2010 PUBLICAÇÕES ONLINE A TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO NO SISTEMA FISCAL ANGOLANO ANDRÉ FONSECA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL 2009/2010 Índice 1. 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 4. 4.1 4.2 4.3 4.4 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 6. 6.1 6.2 7. 7.1 7.2 7.3 8. 9. INTRODUÇÃO O RENDIMENTO CONCEITO IMPOSTOS SOBRE O…

................................ 7 Artigo 6º Sociedades de simples administração de bens..................................... 7 Artigo 7º Agrupamentos complementares de empresas ..................................... 7 Artigo 8º Período de tributação ...................................................................... 7 Artigo 9º Obras de carácter plurianual............................................................. 7 Artigo 10º Mudança de critério valorimétrico ....................

existente entre a tributação e a ordem econômica. A relação jurídica que se estabelece entre eles e os efeitos dessa união no mercado e no sistema econômico é de extrema relevância. Entre os dois institutos existe o consumidor, elo permanente e norteador dessa comunhão, afinal ele é o detentor da escolha e, em muitas vezes o contribuinte final das tributações impostas aos agentes de mercado. Pensar como os rumos da ordem econômica, pautados na justiça e na isonomia a partir de uma…

Graduação em Ciências Contábeis Aparecida Jéssica Caroline de Oliveira-728 Jessyca Patrícia Amaral Pereira-739 Liliane Costa Pereira-735 Contabilidade Fiscal e Tributária 2 Artigo Científico: “O impacto da tributação na competitividade da indústria automobilística das oito maiores economias mundiais” Rio Paranaíba 2011 Aparecida Jéssica Caroline de Oliveira-728 Jessyca Patrícia Amaral Pereira-739 Liliane Costa Pereita-735 Contabilidade Fiscal e Tributaria