INVESTIMENTO

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
PÓLO DO PORTO
FACULDADE DE DIREITO

JOÃO MARCELO SITA

TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS

PORTO
2012

1

TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS

Trabalho de conclusão do curso exigido como requisito obrigatório para obtenção do grau de
Mestre em Direito Fiscal na faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Polo do
Porto.

Orientador:Prof.
Morais

Porto
201

Doutor

Rui

Duarte

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Agradecimentos

Ao concluir a elaboração desta dissertação não poderia meu agradecimento a todos quanto me ajudaram ao longo deste meu orientador, Prof. Doutor Rui Duarte Morais, por toda estímulo, observações, críticas e sugestões, indispensáveis dissertação. deixar de expressar o projecto. Agradeço ao a sua disponibilidade na elaboração desta

Um agradecimento especial à minha família pelo apoio incondicional e palavras de ânimo indispensáveis na elaboração desta dissertação.

A todos muito obrigado.

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Motivos Para a Selecção do Tema

O interesse para a selecção do presente tema, nasce, quando numa das nossas viagens para Angola, tivemos a oportunidade de participar num encontro entre a classe empresarial portuguesa e angolano realizado em Luanda. Um dos pontos muito discutido, foi a tributação recorrente dos lucros empresariais e a necessidade da celebração de uma CDT entre os dois países. Ao regresso, realizamos um conjunto de observações de base empírica fundadas nas leituras de diversas Convenções Sobre a
Dupla tributação, assim como de alguns ensinamentos da nossa formação académica.
Deste estudo, concluímos, existir uma necessidade imperiosa de apresentarmos um trabalho que, reunisse as várias soluções de tributação internacional do dividendo. Um tema dos mais esquecidos na doutrina fiscal, que esperamos dar um contributo nas relações económicas entre Estados.

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Resumo

As primeiras regras sobre a tributação internacional dos dividendos, datam,