Sistema Tributação

ECONOMIA E TRIBUTAÇÃO 1 O fenômeno da tributação. Conceito de tributo. Os índices adotados para a tributação. Fluxo circular. Tributos equivalentes. Incidência tributária – jurídica e econômica. As forças do mercado – demanda e oferta. Elasticidades. Todos nós sofremos o impacto da tributação em nossas vidas. Desde o nascimento até a morte dos homens eles estão presentes. Não é exagero: ao nascermos pagamos uma taxa pela emissão da certidão de nascimento (salvo se declararmos…

lei. Pode fazer nascer uma obrigação principal (pecuniária) e/ou acessória. 15-) Quais os sistemas de Tributação sobre o lucro das empresas existentes no Brasil? RESP: Lucro Presumido, Arbitrado e Real 16-) Quais são as alíquotas de imposto de renda e contribuição social aplicáveis sobre o lucro tributável das empresas brasileiras? Resp: As alíquotas são únicas, não importando o sistema de tributação adotado. 15% para o lucro fiscal apurado acrescido de 10% para o lucro fiscal…

A SUSTENTABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO E A FINALIDADE DO TRIBUTO Érico Hack RESUMO O presente artigo pretende analisar o direito tributário sob o aspecto da sustentabilidade da tributação. Este conceito é visto como a qualidade de um sistema tributário de arrecadar os valores para a manutenção do Estado, realizar políticas extrafiscais e, ao mesmo tempo, não esgotar a riqueza tributada do contribuinte, de forma que seja evitadas tributações predatórias ou muito suaves, que acabam gerando distorções na

internacional, definição de direito fiscal internacional, enquadramento e objecto, sua natureza, a fonte, os seus limites ao âmbito da incidência das leis e eficácias das leis, falaremos também a concepção clássica e princípio de territorialidade, dupla tributação e por fim falaremos sobre evasão. DIREITO FISCAL INTERNACIONAL Definição Alberto Xavier define o Direito Tributário Internacional como compreendendo "... o complexo das normas…

empreendedor individual é uma inovação no sistema tributário brasileiro. Trata-se da criação de uma nova faixa de enquadramento na base da pirâmide do Simples Nacional. Poderão ser formalizados nessa faixa os empreendedores individuais que faturam até R$ 60 mil, por ano, e que possuam, no máximo, um empregado. Foi criado pela Lei Complementar 128, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2008. O Simples Nacional já é um sistema simplificado de enquadramento e tributação de…

Elementos de conexão: Subjectiva: domicilio, residência, Nacionalidade Objectiva: Base de cálculo ou facto tributário: elemento de conexão mais estrito Artigo 5º - Estabelecimento estável A tributação Mundial do Rendimento Quem mais tem estudado a matéria do rendimento no actual contexto é o Sr. Klaus Vogel segundo dados do Banco Mundial nos últimos 10 anos, o numero de pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia aumentou para 100milhoes, enquanto no mesmo período de tempo o…

por indivíduos e empresas e incidem sobre a economia do país. Todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos, ou seja, política tributária e o controle de despesas (política de gastos). Alem da questão do nível de tributação, a política tributária, por meio da manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, é utilizada para estimular (ou inibir) os gastos do setor privado em consumo e investimento. Se o objetivo da política for redução da inflação, as…

TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DO SIMPLES NACIONAL EM RELAÇÃO AO SIMPLES FEDERAL Juliano Giongo Universidade de Passo Fundo (UPF-RS) giongo@upf.br Claudio Morello Universidade de Passo Fundo (UPF-RS) cmorello@terra.com.br RESUMO O presente estudo buscou verificar o impacto tributário gerado pelo simples nacional, vigente a partir de 01/07/2007, em relação ao simples federal, em vigor até 30/06/2007, analisando-se as principais…

outros. Caso não haja receita tributária suficiente, é provável que esses serviços não sejam prestados por falta de recursos financeiros ou até mesmo o serviço será feita, porém a partir de endividamento externo o que não é bom para o Brasil. O sistema tributário, sendo provido de um conjunto de normas, depende da concepção brasileira de Estado. Segundo o caput do artigo 1°, da Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Apesar disso, a legislação…

ANÁLISE DO MODELO DE TRIBUTAÇÃO ÓTIMA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Introdução O sistema tributário existente no Brasil provém de um processo histórico e está sendo debatido desde a década de 90. Os sistemas tributários modernos objetivam eficiência e equidade, esses atributos estão no centro de toda a questão tributária[1], podendo ser tratados pela teoria da tributação ótima. Essa teoria ocupa-se com a tributação de bens, serviços e da renda, sendo analisada em suas…