Finanças

Planejamento Tributário

1-) Defina planejamento tributário
É uma atividade empresarial estritamente preventiva, e projeta atos e fatos administrativos que tem como objetivo a redução da carga tributária.

2-) Quais são as espécies de tributos?
Taxas, impostos, contribuição de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios.

3-) Como é denominada a espécie de tributo que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte?
Denomina-se taxa

4-) O que vem a ser “Contribuição de Melhoria”?
É o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorram valorização imobiliária. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que a obra resultar para cada um dos imóveis beneficiados.

5-) Dê 3 (Três) exemplos de “Contribuições Parafiscais”.
Sociais : INSS. PIS, PASEP, COFINS, CPMF e outras;
De Intervenção no Domínio Econômico : Contribuições para Controle da produção de açúcar, laranja
De Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicos: Contribuições Sindicais, CREA, OAB

6-) Dê 3 (Três) exemplos de “Obrigações Acessórias”
Ex 1 : emissão de uma nota fiscal de uma operação isenta de ICMS, é exigida a emissão porque se presta para controlar contabilmente sua receita para repercussão em outros tributos, como as contribuições ao PIS e a COFINS e para o Imposto de Renda e a CSLL.
Ex 2 : emissão de um DARF para pagamento de imposto vinculada a uma exigência fiscal
Ex 3 : Preenchimento da DIRF ou DCTF
São exemplos de obrigações acessórias a emissão de documentos fiscais, a escrituração de livros fiscais, bem assim a entrega da DCTF ou DIRF.

7-) Quais são as exceções ao “Principio da Legalidade”?
As exceções mencionam ao referido principio que faculta ao Poder Executivo alterar as alíquotas do Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto de Produtos Industrializados e Imposto de Operações