Tributos

TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO SOBRE O
IMPACTO DO SIMPLES NACIONAL EM RELAÇÃO AO SIMPLES FEDERAL
Juliano Giongo
Universidade de Passo Fundo (UPF-RS) [e-mail] Claudio Morello
Universidade de Passo Fundo (UPF-RS) [e-mail] RESUMO
O presente estudo buscou verificar o impacto tributário gerado pelo simples nacional, vigente a partir de 01/07/2007, em relação ao simples federal, em vigor até 30/06/2007, analisando-se as principais características dos dois sistemas e verificando-se quais os tributos e em quais atividades econômicas houve diferenças monetárias mais representativas para as micro e pequenas empresas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo em 129 empresas tributadas pelo novo sistema tributário, todas situadas no Rio Grande do Sul e em sua maioria na cidade de Passo Fundo, as quais, anteriormente, eram tributadas pelo simples federal. A técnica de coleta de dados utilizada foi o questionário e, após a tabulação dos dados, através de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa, buscou-se identificar a realidade tributária das empresas com a adoção do novo sistema. Verificou-se que o impacto tributário varia conforme as atividades desenvolvidas e o faturamento anual. De forma geral, as microempresas comerciais e industriais apresentaram aumento da carga tributária enquanto que as empresas de pequeno porte e as prestadoras de serviços foram beneficiadas em relação ao regime anterior. Também se constatou que a ausência de um regime especial para o ICMS, o que ocorria na legislação anterior, contribuiu significativamente para a elevação da carga tributária em determinados casos.
Palavras-chave: Microempresas. Empresas de pequeno porte. Simples nacional. Simples federal. Área Temática: Contabilidade Tributária
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1 INTRODUÇÃO
No desenvolvimento das atividades empresariais, onde o principal objetivo das entidades é alcançar o lucro, os empresários têm a necessidade de