REFORMA TRIBUTÁRIA

REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL:
EM BUSCA DE JUSTIÇA FISCAL
INTRODUÇÃO
Todo cidadão brasileiro paga impostos. O fim dos impostos é financiar as atividades estatais de prestação de serviços a população, além da manutenção da máquina pública.
A receita pública é composta principalmente por tributos. Ela é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país já que financiam uma vasta gama de serviços como segurança, educação, saúde, previdência e assistência social, entre outros. Caso não haja receita tributária suficiente, é provável que esses serviços não sejam prestados por falta de recursos financeiros ou até mesmo o serviço será feita, porém a partir de endividamento externo o que não é bom para o Brasil. O sistema tributário, sendo provido de um conjunto de normas, depende da concepção brasileira de Estado. Segundo o caput do artigo 1°, da Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Apesar disso, a legislação tributária infraconstitucional evolui contrariamente ao que foi estabelecido pelos legisladores originários na Magna Carta.
Uma nação que vise erradicar da pobreza, reduzir as desigualdades sociais e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária deve utilizar o sistema tributário como um importante meio de distribuição de renda e redistribuição de riqueza. Não é só por gastos sociais que se soluciona isso, mas também via tributação.
Falando de Tributos...
O QUE É TRIBUTO??“Toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada”.
Código Tributário Nacional - Brasil
O índice de tributação depende da forma de organização e ideologia estatal.
Em 2008, a carga tributária do Brasil alcançou 38 % do PIB, segundo o IBGE.
Principais Bases de tributação
Renda, Patrimônio e Consumo são as bases quase que