SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

ANÁLISE DO MODELO DE TRIBUTAÇÃO ÓTIMA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Introdução O sistema tributário existente no Brasil provém de um processo histórico e está sendo debatido desde a década de 90. Os sistemas tributários modernos objetivam eficiência e equidade, esses atributos estão no centro de toda a questão tributária[1], podendo ser tratados pela teoria da tributação ótima. Essa teoria ocupa-se com a tributação de bens, serviços e da renda, sendo analisada em suas funções redistributivas e econômicas. Sua base teórica oferece sugestões para a composição de um sistema tributário ideal, organização os impostos que o integram[2]. Com base em uma função de bem-estar social, as sugestões se originam de uma possível comparação dos efeitos econômicos dos vários tipos de impostos e da escolha dos instrumentos tributários. Esses introduzem distorções na economia, como os tributos sobre a renda e sobre a venda de mercadorias[1]. A problemática da teoria da tributação ótima é focada em analisar como os impostos devem ser estabelecidos de forma a minimizar o custo para a sociedade e de elevar a receita necessária para financiar as ações do governo[3]. O estudo de Ramsey[4] foi o primeiro a contribuir com a solução desse problema; ele analisou um sistema tributário indireto, verificando as condições de sua otimização. Posteriormente Diamond e Mirrlees[5] deram a forma moderna à teoria da tributação ótima, indicando resultados, através do modelo ótimo

Sistema Tributário Brasileiro. O sistema tributário nacional é o conjunto de tributos vigentes em um país, estabelecidos de forma legal, obedecidos os princípios jurídicos constitucionais, organizados de forma coordenada e que se unem com o sistema econômico adotado pelo país. Em outras palavras, a expressão sistema tributário nacional designa a totalidade dos tributos harmonicamente e legalmente estabelecidos e cobrados no país bem como todas as normas jurídicas que disciplinam a…

Sistema Tributário Brasileiro. O sistema tributário nacional é o conjunto de tributos vigentes em um país, estabelecidos de forma legal, obedecidos os princípios jurídicos constitucionais, organizados de forma coordenada e que se unem com o sistema econômico adotado pelo país. Em outras palavras, a expressão sistema tributário nacional designa a totalidade dos tributos harmonicamente e legalmente estabelecidos e cobrados no país bem como todas as normas jurídicas que disciplinam a…

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO No Estado moderno é o tributo que tem a função de sustentá-lo. A principal fonte do Estado são as receitas derivadas, que são aquelas decorrentes do poder de imposição do ente estatal. Historicamente, analisando as Constituições brasileiras pode-se perceber a evolução dos tributos no país. Na primeira Constituição brasileira, a de 1824, não havia textos que falassem de previsão, distribuição de receitas. Já em 1834, na Constituição…

FICHAMENTO DE DIREITO FINANCEIRO Salvador – BA/ 2014 Sumário: 1 – Sistema tributário brasileiro 2 – Fontes do Direito Tributário 3 - Limitações ao poder de tributar Fichamento da disciplina de Direito Financeiro: O sistema tributário Brasileiro: Segundo Martins, Ives Gandra da Silva (p. 27): “... o tributo é uma norma de rejeição social, porque todos os contribuintes de todos os espaços geográficos pagam mais do que…

x Ativo Intangível Ativo Tangível: Ou Corpóreo constitui de bens físicos, materiais, que se pode tocar, aquilo que os nossos olhos enxergam. Ex: estoques, veículos, terrenos, prédios, máquinas, móveis de escritórios, etc. Ativo Intangível: Ou Incorpóreo ou Ativo Invisível são bens que não se pode tocar, pegar, que passaram a ter grande relevância a partir das ondas de fusões e incorporações na Europa e nos Estados Unidos. Segundo o item 9 do pronunciamento técnico CPC 04…

Sistema Tributário Nacional Retirado de: http://www.asfarn.com.br/novo/navegacao/ver_noticia.asp? idnoticia=327 em 07/02/2015 13:48 Cabeçalho  FURB – Universidade Regional de Blumenau  CCT – Centro de Ciências Tecnológicas  Engenharia Elétrica e de Telecomunicações  Projeto Empreendedor de Base Tecnológica Sustentável I  Professor: Fábio Luis Perez  Alunos: Caio Cesar de Macedo  Eduardo Lenhart Machado  Lucas Henrique Amorim…

sobre o sistema tributário brasileiro, o seu histórico, suas origens, assim como temas relacionados, como a reforma de 1960 e seus benefícios na reformulação do sistema tributário, a distribuição da receita seja de esfera federal, estadual ou municipal, a evolução da carga tributária ao longo do tempo, a Constituição de 1988, a criação de tributos, os problemas do sistema tributário e o elevado nível agregado de taxação dos impostos. O objetivo, no final da leitura deste artigo, é…

O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro Sumário Introdução........................................................................................................01 1-O Sistema Constitucional Tributário brasileiro.............................................01 2-Conceito de tributos e Direito tributário........................................................02 3-Noções de princípios Constitucionais..........................................................02 4-Princípios…

Etapa I A Evolução do Sistema Tributário Brasileiro ao Longo do Século O poder executivo enviou ao Congresso Nacional em agosto de 1995, uma proposta a Constituição que reforma o Sistema Tributário brasileiro, a emenda trata-se de uma reforma parcial, em particular, não se consideram as contribuições sociais, a despeito de ser acusada de tímida por alguns, tem sido objeto de intensa discussão o que demonstra que ela é mais importante do que seus acusadores creem, ela sugere mudanças…