Codigo imposto eendimento pessoas colectivas 2010

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
DAS PESSOAS COLECTIVAS
© PricewaterhouseCoopers, 2010
Embora a PwC tenha envidado os seus melhores esforços na transcrição dos textos legais para estas páginas, não se responsabiliza pelo respectivo conteúdo, pelo que se recomenda a leitura do Diário da República.

Aprovado pelo
Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de Novembro
Última alteração
Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho

DECRETO-LEI Nº 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO ............................................. 6
Artigo 1º Aprovação do Código do IRC ............................................................ 6
Artigo 2º Entrada em vigor ............................................................................ 6
Artigo 3º Impostos abolidos........................................................................... 6
Artigo 4º Imposto sobre o rendimento do petróleo ............................................ 6
Artigo 5º Regime transitório aplicável a Macau ................................................. 7
Artigo 6º Sociedades de simples administração de bens..................................... 7
Artigo 7º Agrupamentos complementares de empresas ..................................... 7
Artigo 8º Período de tributação ...................................................................... 7
Artigo 9º Obras de carácter plurianual............................................................. 7
Artigo 10º Mudança de critério valorimétrico .................................................... 8
Artigo 11º Reintegrações resultantes de reavaliações ........................................ 8
Artigo 12º Encargos com férias ...................................................................... 8
Artigo 13º Provisões ..................................................................................... 8
Artigo 14º Reporte de prejuízos ..................................................................... 9
Artigo 15º Deduções por reinvestimento ou