Influência da tributação nas relações de consumo

RESUMO: A cada dia, mais se tem tornado importante a relação existente entre a tributação e a ordem econômica. A relação jurídica que se estabelece entre eles e os efeitos dessa união no mercado e no sistema econômico é de extrema relevância. Entre os dois institutos existe o consumidor, elo permanente e norteador dessa comunhão, afinal ele é o detentor da escolha e, em muitas vezes o contribuinte final das tributações impostas aos agentes de mercado. Pensar como os rumos da ordem econômica, pautados na justiça e na isonomia a partir de uma tributação coerente, baseada na realidade dos agentes de mercado, podem causar melhor impacto aos contribuintes e aos consumidores é constituir nova ferramenta para a solução de grandes problemas e litígios presentes na atual organização da sociedade.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Sistema Tributário; 2.1. Noção Geral; 2.2. O Sistema Tributário Nacional; 3. Princípios Constitucionais existentes nas Relações de Consumo sob a Ótica da Tributação e da Ordem Econômica; 3.1. O Princípio da Igualdade Tributária ou da Isonomia; 3.2. O Princípio da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência; 3.3. O Princípio da Capacidade Contributiva; 3.4. O Princípio da Defesa do Consumidor; 4. O Consumidor e a Tributação; 4.1. A Necessidade da Informação e da Transparência sobre a Incidência de Impostos; 5. A Intervenção do Estado; 6. A Reforma Tributária no Contexto da Ordem Econômica; 7. Considerações Finais; 8. Referências.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo estudar a Influência da Tributação nas Relações de Consumo Sobre a Ordem Econômica em face dos Princípios da Isonomia, da Capacidade Contributiva, da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência e da Defesa do Consumidor.

Tendo por finalidade o estudo da relação existente entre Estado e Contribuinte a partir da análise da atuação do poder Estatal, através da tributação, nas relações de consumo realizadas pelos agentes de mercado e da identificação das conseqüências na ordem