Sistema Tributação

de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riquezas e desconsiderando os aspectos pessoais, segundo a previsão do artigo 145, §1º da Constituição Federal. Pode-se considerar tal princípio como uma das principais ferramentas aptas à promoção da tão desejada justiça fiscal. Realmente, se tal preceito fosse efetivamente aplicado, seria capaz de realizar uma tributação mais justa e adequada, já que possui a finalidade de…

butariaAs repercussões da globalização na tributação brasileira Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Direito Internacional Econômico da Universidade Católica de Brasília, como requisito para a obtenção do Título de Mestre. Orientador: Prof. Ph.D. Antônio de Moura Borges. Brasília 2006 RESUMO A globalização tributária, fenômeno decorrente do processo mais amplo de globalização, iniciado na década de 1980, foi incorporado, por decisões…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO bacharelado em CIÊNCIAS CONTABÉIS ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS planejamento tributário Jaíba 2010 ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS tributação com base no lucro real do irpj – imposto de renda pessoa jurídica e da csll – contribuição social sobre o lucro liquido Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Ciências Contabéis da

indivíduos, aos Estados e Municípios e às empresas em geral através de uma demonstração resumida dos conceitos básicos a respeito da tributação. Demonstração essa, que se faz necessária para uma complementação, de forma a realmente deixar o leitor totalmente inserido nesse contexto. Posto isso, o trabalho traz a evolução, composição e funcionamento do sistema tributário no país, desde sua criação até os dias de hoje, bem como uma explanação das possíveis soluções, das…

Camões. Ao se optar por um dos regimes de tributação previstos na legislação tributária cabe a empresa analisar qual a melhor forma dentre as quais destacamos a redução na carga tributária. De acordo com o art. 13, da Lei 9.718/98 que a opção pelo Lucro real anual, Lucro real trimestral ou o Lucro presumido, será manifestado pela primeira arrecadação mediante a DARF/DAS, sempre durante o ano-calendário. SIMPLES NACIONAL É uma forma de tributação que podemos considerar…

Tributação da pessoa jurídica Tributação sobre a renda / acréscimo patrimonial Em verdade, primeiro precisamos saber o que devemos entender por “renda” diante do Direito Tributário brasileiro. Há duas concepções que devem ser analisadas para que possamos formar o entendimento correto sobre a definição de “renda”: uma concepção explícita, expressa, que consta no Código Tributário Nacional, e outra implícita no contexto da Constituição Federal. Determina o Código Tributário Nacional, em

empresas controladas. Visto isto, a análise se reparte em 3 situações distintas: como se dá a tributação quando existem tratados internacionais, especialmente quando destinados a evitar a bitributação; como se dá o fenômeno quando inexistem tais acordos internacionais, atentado ao direito de tratamento recíproco; e como o sistema tributário nacional responde às empresas situadas em países com tributação diferenciada. Convém salientar que o direito tributário internacional é o futuro do…

ministrada pela Profª.Flávia Bacelar Belém - PA 2011 RESUMO O TRABALHO intitulado “SIMPLES NACIONAL: Regime Especial Unificado de Arrecadação e Contribuição devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” aborda esse sistema de tributação que passou a vigorar no dia 01 de julho de 2007 e que prevê a simplificação das tributações dos impostos pertinentes a suas operações, conforme disposto na lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Para obtenção das…

Cadastrar Filiais (535) ................................................................................................ 22 1.9 Cadastrar Códigos Fiscais de Operação (CFOP) (543). .......................................... 26 1.10 Cadastrar Tipos de Tributação (514) ........................................................................ 28 1.11 Cadastrar Caixas/Banco (524) ................................................................................... 37 1.12 Manter…

A questão que se propõe, versa sobre o conflito de competência entre estados e municípios, fruto da complexidade do sistema tributário brasileiro a respeito da tributação sobre medicamentos manipulados. Aos estados, coube vislumbrarem o direito à cobrança do imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, de acordo com o artigo 155, inc. II da Constituição Federal (ICMS). Aos municípios restou a pretensão de…