Sistema Recursais Processo Do Trabalho

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Trabalho acadêmico apresentado como 2ª avaliação de aprendizagem da disciplina Juizado Especial – ministrada pelo Professor Carlos Lima no 7º período do curso de Direito da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – Seune. Profº Carlos Lima Maceió 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................... 1.OS…

R O processo constitui-se de um conjunto de atos processuaisna justia do trabalho que se vo sucedendo e coordenando dentro da relao classifica os ritos processual, at atingir seu fim com a entrega da prestao jurisdicional. Procedimento, ou rito, por sua vez, a forma, o modo como os atos processuais vo se projetando e se desenvolvendo dentro da relao jurdica processual.As aes interpostas perante a Justia do Trabalho podem ser processadas pelos procedimentos comum e especial.O procedimento comum,

Processo do trabalho Introdução - é o conjunto de normas, regras e princípios que visam regulamentar a composição (soluções) dos conflitos de trabalho individuais e coletivos; -> Acerca de novas condições de trabalho, ex: greve dos motoristas; Se não houver conflito (lide), não há direito processual trabalhista. Pretensão resistida – lide – jurisdição (Estado) – devido processo legal Direito Processual do trabalho - trabalhador – empregador - conflito – lide – jurisdição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO CENTRAL DA COMARCA DE PALMAS – TOCANTINS. Processo nº: 0021291-05.2014.827.2729 Requerente: Elis Regina Soares Carvalho Frias Requerido : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ELIS REGINA SOARES CARVALHO FRIAS, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de AZUL LINHAS AÉRAS BRASILEIRAS S.A., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformada com a r. sentença…

TRABALHO DE PROCESSO DO TRABALHO RECURSOS TRABALHISTAS TÚLIO PENA EMERICK 7 DIREITO- B NOVA VENÉCIA 2013 INTRODUÇÃO Trata-se de extensão do direito de ação e permite à parte vencida impugnar, ou seja, requerer ao Poder Judiciário que reveja sua decisão, chamadas de sentenças e os acórdãos. Nem todos os atos judiciais são recorríveis. Os termos de conciliação lavrados na Justiça do Trabalho não podem ser objetos de recurso. Assim, após a sentença ou acórdão proferidos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/vbl/hz/drs RECURSO DE REVISTA – PRETENSÃO RECURSAL - INOVAÇÃO À LIDE – NÃO CONHECIMENTO. Não alcança cognição o recurso de revista cuja pretensão, alusiva ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade da gestante prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT, consiste em vedada inovação à lide. Isso porque tanto na petição inicial quanto nas razões do recurso ordinário a…

processuais: como o próprio nome diz, são verificados no curso do processo. Exemplo: petição inicial; defesa; laudo pericial, sentença, recursos, etc. “No direito processual vige o princípio da publicidade dos atos processuais. São públicos os atos processuais, podendo toda a gente presenciá-los.” Realizados em dias úteis entre 6 e 20 horas. É possível que o Juiz decrete segredo de justiça nos casos em que se discute a condição de trabalho do doente de AIDS, principalmente, em…

ANHANGUERA ACADÊMICO: JOAO CARLOS SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAMPO GRANDE, 2013 JOAO CARLOS SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil V, ministrado pelo Professor…

Direitos Reais: propriedade, aquisição. Condomínio; Enfiteuse; Servidões. Direitos de Vizinhança. Usufruto. uso. Penhor , Hipoteca e Anticrese. 1.DIREITO PROCESSUAL CIVIL Lei processual. Interpretação das leis processuais. Princípios fundamentais do processo civil. Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência. Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e Pretensão. Condições da ação. Partes e Procuradores: capacidade processual,…

...... 14 RESUMO Apontado em primeiro lugar no rol taxativo do artigo 496 do Código de Processo Civil, o recurso de apelação é o recurso ordinário cabível contra sentenças em primeiro grau e é considerado pelo direito processual cível, o recurso por excelência. No presente trabalho verificaremos, seu regular cabimento, a legitimidade recursal, a regularidade formal, a tempestividade, o preparo, os efeitos, as peculiaridades, o procedimento e, finalmente,…