Sistema Recursais Processo Do Trabalho

Aluna: Juliana Fernandes de Sousa Matrícula: 1518032-8 Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito. Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia

IBMEC HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR O PREPARO DOS RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rio de Janeiro 2015 HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR O PREPARO DOS RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto Jurídico Integrado no curso de Pós-graduação em Direito Processual e Gestão Jurídica no IBMEC. Rio de Janeiro 2015 SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 7 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO…

Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que foi elaborada a presente CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ENCONTROS DE ANGRA DOS REIS, 29 A 31 DE OUTUBRO DE 1999 - DORJ 16.11.99; DE CONSERVATÓRIA, 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000 - DORJ 01.12.2000; DE ANGRA DOS REIS, 20 A 22 DE JULHO DE 2001 - DORJ…

demandas, especialmente nas ações previdenciárias nas quais estão em choque pretensões individuais, clamando por direitos fundamentais, e a Autarquia Previdenciária, representante da coletividade de segurados, cuja missão é defender a coesão do sistema previdenciário estruturado em princípios constitucionais, de modo que todos os segurados sejam tratados como merecedores de igual respeito e consideração. Nesta linha, a Teoria do Direito de Dworkin é um grande referencial teórico…

O intuito do presente trabalho é a busca pela definição em torno da discussão referente ao efeito suspensivo do Recurso de Apelação, mas especificamente, se pode o juiz a quo negar a concessão de efeito suspensivo a Recurso de Apelação dotado de tal efeito. Como forma de metodologia utilizada para elaboração do trabalho, utilizou-se de pesquisas bibliográficas, de métodos histórico–evolutivos, dedutivo, através de pesquisas em obras doutrinárias, revista cientifica, trabalhos acadêmicos,…

QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL III - RECURSOS: 1. DISTINGUA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO E JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO DO RECURSO. Adota-se o seguinte posicionamento sobre a natureza jurídica do juízo de admissibilidade: a) se positivo, será um juízo declaratório da eficácia, decorrente da constatação da validade do procedimento (aptidão para a prolação da decisão sobre o objeto posto sob apreciação); b) se negativo, será um juízo constitutivo negativo, em que se aplica a sanção da

RECURSOS Daniel Scapellato EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Natureza Recursal – 2 Teorias 1° - Não possui natureza recursal – Suprir omissão, contradição ou obscuridade. Cabe de decisões interlocutórias. 2° - Possui natureza recursal – Artigo 893, I. Previsão • Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito…

nosso sistema processual nos mostra que, o seu nascimento está vinculado ao recurso de revista previsto no art. 853 do Código de Processo Civil de 1939. PALAVRAS-CHAVE: Embargos ; Uniformização; Recursos; Procedimento. 1. INTRODUÇÃO Objetivando introduzir a temática se faz necessário repisar as palavras do ilustre ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça José Augusto Delgado quando afirma peremptoriamente que “ doutrina brasileira reconhece a complexidade do sistema…

EXMO. (A) JUIZ (A) PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRA DE Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do seu advogado, abaixo subscrito, conforme procuração em anexo, inconformado, data vênia, com o v. acórdão prolatado nestes autos, vem, respeitosamente, apresentar INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL, o que faz em conformidade com o art. 14, § 2º, da Lei 10.259/01,…

Trabalho de Direito Processual 1. Defina o que é Direito Constitucional Processual. -É o conjunto de normas constitucionais que traçam o perfil constitucional da jurisdição. 2.Defina o que são fontes reais, ou também ditas materiais, do Direito Processual? -Causas ou fatores econômicos, políticos e sociais que determinam o conteúdo histórico das normas (embasamento fático). 3.Quais as fontes formais do Direito Processual? -São as formas através das quais se…