Direito processual

Trabalho de Direito Processual

1. Defina o que é Direito Constitucional Processual.
-É o conjunto de normas constitucionais que traçam o perfil constitucional da jurisdição.

2.Defina o que são fontes reais, ou também ditas materiais, do Direito Processual?
-Causas ou fatores econômicos, políticos e sociais que determinam o conteúdo histórico das normas (embasamento fático).

3.Quais as fontes formais do Direito Processual?
-São as formas através das quais se manifestam as regras. Constituição (emendas), lei complementar, lei ordinária (CPC, CPP, Cód. Eleitoral), lei delegada, medida provisória, tratados e convenções internacionais, analogia, costume, princípios gerias do direito, súmula, e doutrina.

4.Ao falarmos sobre a fonte principal do Direito Processual, que é a Lei, no plano da hierarquia das Leis, apresente as espécies normativas.
-Constituição (emendas) – é o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico, e, por conseqüência, do direito processual.
-Lei complementar – propicia a aplicação de um dispositivo constitucional;
-Lei ordinária – Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código de Processo Penal Militar, Consolidação das Leis do Trabalho, Código Eleitoral, etc.
-Lei delegada – os poderes podem normatizar (Executivo);
-Regimentos internos dos tribunais – caráter obrigatório dentro do Tribunal (função atípica);
-Medida provisória – em casos de relevância e urgência;
-Tratados e convenções internacionais - estes atos normativos celebrados pelo Presidente da República, uma vez aprovados por decreto legislativo, incorporam-se ao direito nacional, tendo a mesma hierarquia das leis ordinárias.

5.O que é analogia?
-Consiste em aplicar a uma situação não prevista pela lei uma norma idêntica à norma aplicável a uma situação semelhante à não prevista. Não deve ser confundida com interpretação extensiva.

6.Fale sobre os costumes e os princípios gerais de direito.
-Costumes – a formação do costume varia