Sistema Recursais Processo Do Trabalho

1- Conceito de Recurso “À luz das considerações acima, pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial a que se impugna.”1. O conceito acima apontado deixa claro que: a) Nem todos os meios de impugnação de decisões judiciais são recursos (exemplos: mandado de segurança, ação rescisória, ação anulatória); b) Recurso…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Porto Velho-RO 2014 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho de Direito Processual do Trabalho da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, para obtenção de nota e conhecimento, sob a orientação do Professor Wanderlan Monteiro. Porto Velho-RO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................

contornar esse grave problema (dúvidas a respeito da adequação recursal), de modo que a parte não fique prejudicada em virtude da interposição de um recurso por isso não lhe couber. Este é o escopo primeiro do princípio da fungibilidade”[1].…Artigos 3267 VICTOR HUGO MARCÃO CRESPO “De qualquer sorte, é preciso que se estabeleçam mecanismos capazes de contornar esse grave problema (dúvidas a respeito da adequação recursal), de modo que a parte não fique prejudicada em virtude…

Introdução Este presente trabalho visa de forma sucinta, analisar todos os tipos de recursos aplicáveis ao processo trabalhista sejam, os recursos previstos pela própria Consolidação das Leis Trabalhistas, como também os recursos que são aplicados subsidiariamente, que estão previstos no Código de Processo Civil, pois servem para suprir as omissões existentes no Direito Processual do Trabalho. O recurso é o remédio jurídico que as partes que não se conforme com a decisão, possa…

Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Processual do Trabalho II, na Faculdade de Direito Professor “Jacy de Assis”, da Universidade Federal de Uberlândia. Professor Márcio Alexandre Da Silva Pinto Uberlândia – MG Maio/2015 2 ÍNDICE…

PROCESSO DO TRABALHO AULA 1 – 09/02/2012 TEMA: DESPESAS PROCESSUAIS Na primeira aula, o professor falou sobre as despesas processuais no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os…

EDUCACIONAL ARAUCÁRIA DAS PROVAS DA SENTENÇA ARAUCÁRIA 2012 DAS PROVAS DA SENTENÇA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária – Facear como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Juizados Especiais. Professora: xxxxxx

Extraído de: OAB - São Paulo - 16 de Dezembro de 2011 ARTIGO: APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO Augusto Tavares Rosa Marcacini 1. Introdução: Como bem sabe todo operador do Direito que atue no foro, dos atos decisórios do juiz de primeiro grau são cabíveis dois diferentes recursos: o agravo e a apelação. Ainda que sobrevivam polêmicas remanescentes sobre o cabimento de um ou de outra, 1 o conhecimento das perfeitas situações de incidência do agravo e

Princípios informativos e fundamentais. Sob o aspecto etimológico, o vocábulo princípio pode significar início, começo, ponto de partida. Visto por outro ângulo, contudo, pode o vocábulo ser admitido como mandamento nuclear de um sistema, alicerce básico a irradiar influência sobre diferentes normas. Em razão disso, a violação de um princípio é de gravidade muito superior à transgressão de uma norma, como simples regra. O princípio é também uma norma, mas não se confunde com simples regra, por

EMBARGOS NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Mayra Leanne Pereira Peres1 Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a possibilidade de oposição de embargos no Tribunal Superior do Trabalho, com base em lei que modificou o texto consolidado, extinguindo uma determinada forma de embargos e amparando outras. Far-se-á uma análise da possibilidade do uso de tais recursos e ainda, de breve sucinta, seu procedimento Palavras-chave: Recurso.…