agravoandapelação

SUMÁRIO

1. RESUMO E INTRODUÇÃO ......................................................3
2. APELAÇÃO E REQUISITOS .....................................................4, 5, 6, 7, 8, 9
3. EFEITOS ....................................................................................9, 10, 11
4. APELAÇÃO ADESIVA.................................................................11
5. AGRAVO......................................................................................12
10 CONCLUSÃO........................................................................... 13
11 REFERÊNCIAS......................................................................... 14

RESUMO

Apontado em primeiro lugar no rol taxativo do artigo 496 do Código de Processo Civil, o recurso de apelação é o recurso ordinário cabível contra sentenças em primeiro grau e é considerado pelo direito processual cível, o recurso por excelência. No presente trabalho verificaremos, seu regular cabimento, a legitimidade recursal, a regularidade formal, a tempestividade, o preparo, os efeitos, as peculiaridades, o procedimento e, finalmente, a apelação adesiva.

INTRODUÇÃO

A apelação é o recurso que desafia a sentença, sendo chamado de recurso por excelência. O prazo para sua interposição é de 15 dias (art. 508 do CPC).

A apelação é o recurso de maior devolutividade, pois o tribunal poderá rever toda a matéria, inclusive instrução probatória. A apelação possui em regra tanto o efeito devolutivo quanto o suspensivo.

Porém em algumas hipóteses este recurso será recebido somente no efeito devolutivo.

APELAÇÃO
A apelação é o recurso mais abarcante que possuímos em nosso ordenamento, sendo uma forma de impugnar as sentenças. Ela é interposta das sentenças dos juízes de primeiro grau para que ocorra um reexame da causa aos tribunais de segundo grau, com o propósito de se obter uma reforma da decisão de forma total ou parcial, podendo também ser