Sintese Recursos Civeis

DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0059587-19.2009.8.19.0038 APELANTE: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA APELADA: EUGENIA DE JESUS EUGENIO DOS SANTOS RELATORA: JACQUELINE LIMA MONTENEGRO APELAÇÃO CÍVEL. SUMÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA EMPRESA RÉ QUE NÃO EFETUOU A MONTAGEM DE ARMÁRIO ADQUIRIDO PELA AUTORA. DANOS MORAIS

TOCANTINS TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete de Desembargador AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004612-15.2013.827.0000 Referência : PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL N° 5002087-15.2013.827.2731 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO Agravante : ANA NETE FRANCISCA DE OLIVEIRA FELIX Advogado : DR. ARTHUR VARGAS DE DEUS E COSTA (OAB/TO 4448) Agravada : CLARO S.A. Advogada : DRA. LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH…

para configuração do dano moral, sendo, portanto, necessário seja comprovado o forte abalo psicológico sobrevindo da lesão corporal. Acórdão: AgRg em Apelação Cível n. 2008.022325-5/0001-00, de Campo Grande. Relator: Des. Divoncir Schreiner Maran. Data da decisão: 26.01.2010. Primeira Turma Cível Agravo Regimental em Apelação Cível - Sumário - N. 2008.022325-5/0001-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran. Agravante - Ricardo da Silva Maia.…

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 2008.001.05089 Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NOS TERMOS DO ART. 37, §6º DA CF. INFRINGÊNCIA DOS ARTS. 6º, VII e IX, DO CPP e 5º, LVII DA CARTA POLÍTICA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. HOMONÍMIA. ENCARCERAMENTO INDEVIDO DE UMA JOVEM NO MOMENTO DO EMBARQUE PARA UMA…

XXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da REPRESENTAÇÃO que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por intermédio de curador especial, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz com base no arrazoado que segue: 1. DA SÍNTESE FÁTICA Alega o Ministério Público na exordial que a Sra. XXXXXXXXXXXXXXX permitira que sua filha, a adolescente XXXXXXXXXXXXXXX, conduzisse veículo automotor do tipo Shineray XY 50 Q, em 26 de julho de 2013, sem que esta possuísse…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA/MG. Processo n°. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra, por sua advogada que esta subscreve, em face da sentença de fls.69 e 70, vem a presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO para a egrégia Turma Recursal a que for distribuído, cujas razoes seguem anexas. Salienta que o presente recurso está sendo interposto dentro do prazo…

APELAÇAO ECXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO – SP. Autos n. Na apelação a palavra é interpor; arts: 513 pode anular ou modificar ; 511 interpor ; 514 apelação interposta ; 518 . Apelação é uma peça com duas petições: 1° a)petiçao de interposição b) dirigida ao juiz sentenciando (1ºgrau ) nestes termo pede deferimento _________________ advogado/ oab/ uf. 2° petição a) razoes de apelação. 1° PETIÇÃO – INTERPOSIÇÃO Encaminhamento do

Corte. Apelo provido. Apelação Cível Sétima Câmara Cível Nº 70015857618 Comarca de Caxias do Sul P.R.V. .. APELANTE L.B.C. .. APELADa DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por P. R. V. contra a sentença que, nos autos da ação anulatória de negócio jurídico, extinguiu o feito com resolução de mérito, fundamentada no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (fls. 174-5). Sustenta o apelante, em síntese, que o prazo prescricional…

(A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – MG Processo nº: xxxxxxxx OTÁVIO SILVA, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO COGNITIVA NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, movida por ERCÍLIA RIOS, vem a este juízo em RECONVENÇÃO expor e requerer o que se segue. I – SÍNTESE DOS FATOS Ercília Rios, ao parar…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO – DF. Processo nº: Ação de Indenização por danos morais MÉVIA, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório estabelecido (endereço), onde recebe intimações, nos autos do processo, vem perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença, da mesma recorrer, com aparo no artigo 41 da…