Sintese Recursos Civeis

ELABORAÇÃO 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA APELAÇÃO Conforme dito nos dois posts anteriores, sobre as técnicas de elaboração da petição inicial e da contestação, para que o candidato obtenha êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Repetindo, mais uma vez: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado especial Cível da Comarca de Nilopolis/RJ. , brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº , expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF n º , residente e domiciliado à Rua Getulio de Moura, n , Nilopolis, Rio de Janeiro, CEP: , vem através de sua advogada in fine, assinada, que desde já indica seu endereço para futuras intimações – , Rio de Janeiro, na forma do art. 6°, IV, VI e VIII c/c art. 39, I, III, IV, X

FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – RECURSO DE APELAÇÃO STÉPHANIE Belém PA Março, 2013 EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA APELAÇÃO PROC. N.º 0005531-76.2007.814.0301 APELANTE: DAVISON DE LEMOS FERREIRA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL DE CAMPO GRANDE- MS Processo n º 0826348-87.2015.8.12.0001 ARLEIA QUEIROZ LIMA FLORENCIANO, brasileira, casada, cabeleleira, residente e domiciliado na Rua das Docas, nº. 88, bairro Atlantico Sul, CEP nº 79013-362, Campo Grande- MS, vem por intermédio de seu advogado com procuração anexa(Doc.01), comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, tempestivamente, apresentar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PIAUÍ Processo nº... JÚLIO AZARADO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E ESTÉTICO, que lhe move RICARDO PINEL, igualmente já qualificado, vem, por meio de seu procurador que esta subscreve, inconformado com a sentença às fls.___,que julgou procedente a presente ação,interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO – RJ. Processo nº 2006.818.000113-1 xxxxx, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA que lhe move xxxxxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, tempestivamente, em conformidade com a lei n. 9099/95 e o Código Processo Civil vigente apresentar suas razoes de RECURSO INOMINADO requerendo, outrossim, seu…

Apelação Cível n. 2010.024938-0, de Criciúma Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. AUSÊNCIA DA RÉ. JUNTADA DA CONTRAFÉ AOS AUTOS NOVE DIAS ANTES DA DATA APRAZADA. INOBSERVÂNCIA DO DECÊNIO LEGAL PREVISTO NOS ARTS. 277 E 241, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO. RECURSO…

SILVA BENTO (JUSTIÇA GRATUITA), WILSON EDUARDO SANTOS DE MELO (JUSTIÇA GRATUITA) e MARLENE NASCIMENTO SOUZA (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "recurso da fazenda municipal provido e não provido o dos autores", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ANTONIO CARLOS MALHEIROS (Presidente) e…

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2011 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005459-49.2008.8.10.0001 (020129-2011) – SÃO LUÍS APELANTE: Ministério Público Estadual PROMOTOR: José Lucíolo Gorayeb Santos LITISCONSORTE: Stênio Silva dos Santos ADVOGADAS: Deydra Melo Moreira e Vanda Costa Vieira RELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAUJO REVISOR SUBSTITUTO: Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa ACÓRDÃO N.º 109.166/2011 APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ACRÉSCIMO DE PRENOME.…

DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO N° 0207040-95.2010.8.19.0001 DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Fulano de tal, já devidamente qualificados, vêm através de seu advogado infra-assinado, manifestar-se sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Ciclano.............., contra o v. acórdão de fls. 147/159, pelos seguintes fatos e fundamentos: A embargante, em síntese, alega fraude de execução, com fulcro no artigo 593, II,…