Sintese Recursos Civeis

DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. AUTOS Nº ..........................., qualificado nos autos acima, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em face de ....................................., também qualificado nos presentes autos, o que faz pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: O excepto desencadeou processo executivo contra o ora excipiente, alegando em síntese, ser…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PROCESSO Nº. ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n°, bairro, cidade, estado, CEP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls., interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos…

presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória de preparo seguem acostadas. Outrossim, requer sej o presente recurso recebido em seus regulares efeitos e, após a intimação da parte contrária para contrarrazões, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para processamento e julgamento. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, data. Advogada, OAB/UF RAZÕES…

Jorge Julgamento: 29/02/2012 Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível Ementa PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO. CESSÃO DE DIREITOS (CONTRATO PARTICULAR) DECORRENTES DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE SOLO FIRMADO COM A COHAB-CT. EXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM A PARTIR DA DATA DA LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. LAPSO APERFEIÇOADO, SEM CONTESTAÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. A posse precária, decorrente de…

Apelação Cível n. 2011.087114-2, de Capivari de Baixo Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA À PROLE. INSURGÊNCIA RELATIVA AO QUANTUM FIXADO. MÍNGUA PROBATÓRIA SOBRE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É inócua a intervenção do estado-juiz com a finalidade de modificar situação livremente aceita em acordo realizado em ação pretérita quando não há provas, ou mesmo indícios, evidenciando significativa…

Teoria geral do Processo Conteúdo Programático: Definição do tema, Elaboração da introdução e levantamento bibliográfico Aluno: Adeilson Fernandes Chaves Mat. Tab0560809001 Aracaju (SE), 29 de setembro de 2009. 1- Tema: Juizado Especial Cível (Virtual e Itinerante) no Tribunal de Justiça do estado de Sergipe: Instrumento facilitador na busca do “livre acesso à justiça” para os jurisdicionados mais necessitados. 2 – Introdução 2.1- Considerações Iniciais Desde os primórdios…

de Vossa Excelência, para interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fundamento nos arts. 522 e seguintes do CPC, em face da decisão interlocutória de fls. 147-149, proferida pel MM. Juíz nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, que tramita na 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora – Minas Gerais sob o nº 0145.12.080.453-2 em que figura como réu, o BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, empresa inscrita no CNPJ nº 90.400.888/ 0001-42, com endereço na Avenida Presidente Juscelino Kubitscek, nº2041, E…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SAJ BARRA - SALVADOR-BA. ANA FLAVIA BONFIM DE JESUS, devidamente qualificado nos autos do Processo nº 0052667-28.2012.8.05.0001, por seu advogado infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO para a colenda Turma Recursal do Estado da Bahia, pelas razões a seguir expostas, que demonstram o equivoco perpetrado pelo Juízo “a quo” ao prolatar sentença…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – RJ. SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DA ROCHA, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, inscrito sob o nº de identidade 099263626-IFP, CPF/MF nº 029.260.437-83, residente e domiciliado à Rua Monte Caseros, nº 88, apto 201, bairro Jardim 25 de agosto, Duque de Caxias – RJ, CEP 25071-080, vem, através de seu procurador infra-assinado, com mandato incluso ao Anexo I, com endereço…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ....................................., COMARCA DA .......................... Processo nº Pedido de Gratuidade FULANA.................., brasileira, casada, ..................., portadora da carteira de identidade n. .................................. e CPF/MF n..........................., residente e domiciliada na ........................................................., por meio de sua procuradora signatária, ..............