Sintese Recursos Civeis

Excelência por seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no artigo 102, III,a,d, da Constituição Federal interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO Com base nas razões recursais em anexo. Aproveita a oportunidade para a juntada de cópia do comprovante do devido preparo. Pelo exposto, requer o recebimento do presente recurso no efeito devolutivo, bem como a remessa dos autos ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Nestes termos, Pede e…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0077609-03.2013.8.19.0001 APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A APELADA: ELAINE DOS SANTOS MOURA DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR PETERSON BARROSO SIMÃO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Contrato de telefonia. Solicitação de cancelamento de serviço de…

o condutor no momento do acidente. O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília/DF indeferiu a petição inicial de plano, extinguido o processo sem resolução do mérito com fulcro nos artigos 267, I e VI e 295, II do CPC, entendendo pela ilegitimidade passiva do proprietário, já que o condutor era conhecido (Mévio). Como advogado (a) do autor proponha a medida cabível na defesa de seu cliente. EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BARSÍLIA/DF…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE LIMEIRA FORO DE LIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Barão de Cascalho, n.º 265, ., Centro - CEP 13480-770, Fone: (19)3453-8200, Limeira-SP - E-mail: limeirajec@tjsp.jus.br DECISÃO 0004366-44.2013.8.26.0320 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Luiz Alberto Segalla Bevilacquia Cássius Abrahan Mendes Haddad Juiz(a) de Direito: Dr(a). Henrique Alves Correa Iatarola Vistos. As certidões

Décima Câmara Cível Apelante: DIVERSÕES ELETRÔNICAS Apeladas: FULANAS DIVERSÕES ELETRÔNICAS, demandada por FULANAS, já qualificadas no processo supra, inconformada com o v. acórdão proferido nos autos da Apelação Cível epigrafada, por entender haverem sido contrariados os artigos 130 e 330 do Código de Processo Civil, assim também dispositivos da lei 8.245/91, vem interpor RECURSO ESPECIAL, com pedido de efeito suspensivo, e em razões de cabimento explicita:…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _Vara do Juizado Especial Civil da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. URGENTE Processo cível n. 2202/12 SONIA REGINA ORTIZ SERRA, brasileira casada, aposentada, R.G: 4822711, CPF: 770.850.358-20, residente e domiciliada na Av. Henrique Eroles, n. 1.464, Alto Ipiranga, Mogi das Cruzes – SP; CEP: 08730-590 e Fernando Henrique Ortiz Serra, brasileira, solteiro, advogado, R.G: 41.823.006-7, CPF: 331.116.828-38, residente e domiciliado

Ação Renovatória ajuizada na ___ Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros – Comarca de São Paulo-SP, tendo como parte adversa NOME DO AGRAVADO, já qualificado nos autos citados, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional constante no rodapé da presente, inconformado com a respeitável decisão proferida, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO…

APELAÇÃO CÍVEL N. 30200-38.2014.8.07.0270 COMARCA: SANTA CRUZ /GO APELANTE: JOÃO MACIEL DA SILVA APELADO: BANCO NACIONAL FINANCIAMENTO S/A RELATOR(A): Des. SÔNIA MÁRCIA R. DE OLIVEIRA R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação, interposto por JOÃO MACIEL DA SILVA, contra sentença proferida pelo MMº Juiz de Direito da Comarca de…

Apelação Cível: 0662473-1 3ª Câmara Cível Relator: Rabello Filho Julgamento: 28/4/2009 “Execução fiscal  ICMS e multas. Prescrição intercorrente  Ocorrência  Processo paralisado por lapso superior a cinco anos  CTN, art. 174, caput  Suspensão do curso do processo  Intimação da Fazenda Pública para promover o andamento processual  Desnecessidade  Suspensão do curso do processo requerida pelo exequente  Não incidência da súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RESENDE - RJ. Processo nº. 0005358-20.2011.8.19.0045 HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO, instituição financeira, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 01.701.201/0001-89, com sede na Travessa Oliveira Belo, nº. 34 / 4° andar, Centro, Curitiba – PR, vem, por seus advogados (instrumentos de procuração e substabelecimento anexos) que para os efeitos do art. 39, I, do Código de Processo Civil, declaram…