Sintese Recursos Civeis

UJ -1ª JD DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS Processo n° 0050318.38.2014.8.13.0105 PAULA DA COSTA RIBEIRA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, da Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais que promove em face da TELEMAR NORTE LESTE S.A, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, atendendo aos termos do artigo 42, § 2°, da Lei n° 9.099/95, apresentar CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO de fls.…

EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI/RJ Leonardo, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, movido por Luiz Gustavo, também qualificado nos autos, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado subscrito, inconformado com a sentença proferida nas fls., interpor o presente. RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DA CEILÂNDIA - DF Processo n.º 2014.03.1.008122-7. R2 PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. – MICROEMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 08.626.612/0001-04, com sede na QNM 25 CONJ A LOTE 38 CEILANDIA SUL, CEP: 72.215- 251, vem, por seu procurador, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 30, da LJE, oferecer…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. PRIORIDADE MAIOR DE 80 ANOS Proc. nº: 1018883-84.2011.8.19.0002 AUREO MARTINS, já devidamente qualificado nos autos da ação em referência que move em face da ASSEFAZ – FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., por sua advogada infra-assinada, tempestivamente, apresentar na devida forma de…

Órgão : Segunda Turma Cível Classe : APC – APELAÇÃO CÍVEL Num. Processo : 2000 01 1 073881-2 Apelante : alexandre importação e exportação ltda Apelado : banco itaú s/a Relator : Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Revisor : Desembargador SÉRGIO ROCHA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. VALIDADE DA CÓPIA DO DOCUMENTO EXIBIDO. I – A contestação é tempestiva se apresentada dentro do prazo; II – Exibido o documento

Colenda Câmara A respeitável sentença dos autos merece integral reforma, tendo em vista os motivos de fato de direito a seguir expostos. Em _____/____/____, o apelante ajuizou a presente ação contra a apelada asseverando, em apertada síntese, que a recorrente, na qualidade de concessionaria de serviço público de distribuição de energia, interrompeu o fornecimento de energia em sua residência alegando que havia débitos em seu nome alegando que havia débitos em seu nome. Ocorre que de todas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG Processo nº fulano, já qualificado nos autos em referência da Ação de Obrigação de fazer ou não Fazer que move em desfavor do beltrano, também já qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada conformando em partes com a r. Sentença de fls. 23/24, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP Autos do Processo nº 0015874-40.2015.8.26.0506 __________________________________________________________________________________________________ VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF 14085-030, com sede na Rua XI de agosto, nº. 1390, Campos Elíseos, CEP nº 14085-030, nesta cidade de Ribeirão Preto - SP, por seus advogados e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO. Processo nº. 414-26.2012.8.10.0033 Exeqüente: Cláudio Carvalho Torres Executado: Banco Votorantim S/A Cláudio Carvalho Torres, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, que move em face da instituição financeira Banco Votorantim S/A, vem por intermédio de seu advogado in fine assinado, respeitosamente

EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE - BAHIA. XXXXXX, xXXXXXXXXXXXXX, CEP:, por intermédio da sua bastante procuradora in fine assinada (DOC. 1), com endereço profissional declinado, onde receberá intimações, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, V, da Constituição Federal e com base na Lei nº 9.099/95 propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C COM PEDIDO LIMINAR