Sintese Recursos Civeis

RITJSP 252 Inteligência - Recurso improvido. A responsabilidade dos hospitais somente será objetiva no que tange aos serviços relacionados com o estabelecimento empresarial, como instalação e equipamento. No que tange aos serviços prestados pelos médicos, a responsabilidade é subjetiva, vale dizer, depende da prova de erro médico. Síntese: O Acórdão refere-se em negação provimento em recurso, pois o Superior Tribunal entende que há inexistência

Semestre 01/2011 Ementa: Sentença. Recursos: conceito, natureza jurídica e classificações; princípios e efeitos; admissibilidade e mérito; pressupostos de admissibilidade recursal. Renúncia e desistência em matéria de recursos. Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso adesivo. Recursos para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Coisa julgada. Ação…

devolução do sinal já pago de acordo com o disposto nos artigos 417 do CC. Entretanto, o Juízo da 1ª. Vara Cível da Comarca de Penápolis/SP entendeu pela improcedência da Ação, tendo em vista que o sinal deveria ter sido devolvido ao Réu, porém sem correção monetária e juros. Como advogado de JOAQUIM, proponha a medida cabível. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS SP PROCESSO Nº Joaquim, já qualifico nos autos da Ação de Rescisão de…

PRÁTICA JURÍDICA PRÁTICA EM RECURSOS NO PROCESSO CIVIL TEMA: APELAÇÃO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO II DA APELAÇÃO Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Art. 515

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, 2ª CÂMARA CÍVEL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA Apelação Cível n. 0165451-24.2012.8.22.0001 ADALTO BOTELHO, jáqualificado, por seus advogados, que esta subscreve, com escritório na Rua João Goulart, n. 666, bairro Mato Grosso, nesta capital, onde recebem intimações, nos autos do processo em epígrafe que move em facedo Márcio Ursulino, vêm respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, interpor, “com…

acórdão da Justiça Federal (entregar apenas os tópicos correspondentes à liminar); Liminar Órgão julgador - A quo – 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas Natureza da decisão – decisão interlocutória Recurso cabível – agravo de instrumento Se houve ocorrência de coisa julgada – não Síntese da decisão Liminar suspende concurso da Agricultura para 796 vagas Uma ação ordinária na 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas suspendeu o concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e…

presente recurso, requer-se a apreciação do mesmo, Nesses termos, Pede deferimento Local/data Advogado / OAB RAZÕES DE RECURSO RECORRENTE: RECORRIDA: Autos nº, de pedido de alimentos. Acórdão Recorrido nº, da, Câmara Cível do T.J: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Colendo grupo de Câmaras Cíveis Preclaros Magistrados, Recorre-se uma vez mais a essa Casa de Leis, no afã de ver apreciado seu apelo, eis que a decisão recorrida não enfrentou claramente as razões deduzidas no…

JUIZ DE DIREITO DO 22º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- RJ. PROC. nº 0018117-03.2011.8.19.0211 SANDRA DE ALMEDIA MARTINS, já qualificada nos autos da presente AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face da DIX SAÚDE – AMICO SAÚDE LTDA e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A, que neste D. Juízo tramita sob o número em epígrafe, vem por sua advogada que esta subscrevem, mui respeitosamente perante V. Exa, interpor suas CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO, tudo segundo a…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 576138-4, DE CASTRO - VARA CÍVEL E ANEXOS APELANTE 1 : ANATALIA MAUDA SCHEREMETA APELANTE 2 : HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO APELADA RELATOR : HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO : DES. JORGE DE OLIVEIRA VARGAS EMENTA: I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMISSÃO DE CHEQUE REFERENTE A COMPRA EM SUPERMERCADO COM PROVISÃO DE FUNDOS. DEVOLUÇÃO DO MESMO EM RAZÃO DO MOTIVO 35 – CHEQUE FRAUDADO. II – SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE_________________ Processo nº. FULANO DE TAL, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe que move em face de CICLANA DE TAL, por intermédio de sua advogada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 518 do CPC, apresentar suas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, que seguem anexas, requerendo seu regular processamento, com a remessa dos auto ao Egrégio…