Sequestro Cumprimento Liminar

mantida. Exemplo: empresa é acusada de estar fazendo pirataria de software, mas se a Microsoft não pegá-la de surpresa a empresa infratora se livrará das provas, então a Microsoft entra com um pedido liminar sem citar a parte contrária, e, caso o juiz tema um risco de prejuízo para o réu, concede a liminar com ou sem audiência de justificação prévia e com ou sem a exigência de contra cautela. A cautelar necessita de um processo principal, de conhecimento ou execução; se o processo de…

tem como função primordial a aplicação do Direito a um caso concreto, mediante cognição exauriente. ( Características: produção de provas, contraditório entre as partes, cognição exauriente, sentença de mérito) b) PROCESSO DE EXECUÇÃO: Visa o cumprimento efetivo do comando judicial proferido no processo de conhecimento ou a realização do mesmo no mundo fático, além é claro do mandamentos contidos em documentos cuja lei atribua a condição de título executivo extrajudicial. Se movimenta…

NATUREZA PROCESSUAL. PEREMPÇÃO. LIMINAR CUJA EFETIVAÇÃO COMPREENDE VÁRIOS ATOS MATERIAIS. MARCO INICIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DOS PRAZOS JUDICIAIS, CONFORME RESOLUÇÃO N. 27/06/TJ, DE 12.12.2006. INÍCIO DA CONTAGEM NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE. ART. 179 DO CPC. AÇÃO PRINCIPAL TEMPESTIVA. 1. A decisão que afasta a extinção do processo cautelar, porque inocorrente a caducidade, provoca lesão grave à requerida, à medida que implica na manutenção da liminar de arresto, o que…

para conhecer da ação principal). Concessão de Liminar: A medida liminar cautelar pode ser concedida: antes da citação do réu e, depois da citação do réu. Medida Inaudita Altera Parte: A concessão da medida cautelar antes da citação do réu deve ficar reservada às hipóteses excepcionais e de extrema urgência, em que se verifique que a citação possa impulsionar o requerido à prática de atos que tornem ineficaz a medida pleiteada. A medida liminar inaudita altera parte poderá ser…

VINCENDAS – ART. 734 E ART. 17, DA LEI 5478/68 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: MANDAMENTAL ATUA NA VONTADE DO DEVEDOR - DESCONTO EM FOLHA: ART. 734 - ALUGUEL DE PRÉDIO: 17 - SOBRE RENDIMENTOS: 17 Execução mediante quantia certa: art. 646 e ss. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS PROVISIONAIS - processo de execução – citação para em 3 dias pagar ou provar o pagamento, ou justificar a impossibilidade. Aqueles necessários imediatamente. Decreto pelo juiz por liminar. SÃO AS TRES ULTIMAS…

particularidades do procedimento cautelar, a liminar “inaudita altera pars”; a instrução processual; a sentença no processo cautelar; mérito cautelar; prescrição e decadencia; caução substitutiva da cautelar e caução cautelar; recursos no processo cautelar; eficácia do processo cautelar. | 3 | Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar - Conceito - Espécies - Apuração das perdas e danos - Execução – Das Medidas Cautelares Nominadas: Arresto. Do Sequestro. Da Caução. Da…

preparatória: juiz competente para conhecer a causa principal. - Admite-se assistência e nomeação à autoria; Intervenção de terceiros - Não são admitidas oposição, denunciação da lide e chamamento ao processo. 5 - Coisas (v.g., arresto e seqüestro); Objeto - Pessoas (v.g: afastamento de cônjuge do lar) - Provas (v.g., vistorias); - Inicial ou postulatória; Fases - Saneamento; - Instrutória; - Julgamento. - Fundamento: artigo 801 (petição escrita); -…

coisas e provas, enquanto não for atingido o estágio final da prestação jurisdicional. 2 – Características a) Provisório: o processo cautelar não se reveste de caráter definitivo, dura um tempo limitado. (nem toda medida provisória é cautelar (ex. liminares)). b) revogável: a medida deferida pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte, e até mesmo ser revogada (art. 805 do CPC). c) Preventivo: visa evitar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação (art.…

DireitO Processo Cautelar X Antecipação de Tutela Introdução Processo Cautelar - Características do Processo Cautelar: Diferenças quanto a outras espécies processuais Relação com o Processo Principal Medida Cautelar Requisitos Liminar Intervenção de Terceiros - Efeitos: Medidas Cautelares específicas Medidas Cautelares típicas ou nominadas Medidas Cautelares atípicas ou inominadas - Legitimidade e competência: Legitimidade Competência Extinção da Medida…

Pesquisar e explicar três jurisprudências sobre o prazo de protocolo da ação principal quando a medida cautelar é cumprida em mais de uma etapa (mais de um ato; mais de uma diligência). Ou seja, a pesquisa se prestaria para saber de qual dos atos de cumprimento da medida se contaria o prazo de 30 dias para o protocolo do principal já que a medida seria cumprida em mais de um ato. DA TUTELA CAUTELAR Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correa de Almeida e Eduardo Talamini discorrem com…