Sequestro Cumprimento Liminar

QUESTÃO: É possível a concessão de liminar na tutela de evidência? Não, pois a liminar é só para tutela de urgência, nas condições da tutela de evidência o réu já vai ter respondido. Para que haja os requisitos sejam preenchidos, é necessário que o réu, no mínimo seja citado. 04/08/2011 TUTELAS DE EVIDENCIA: Tutelas asseguradas e previstas no art. 273 do CPC, II, abuso de direito de defesa, manifesto protelatório, incontroversa das alegações. LIMINAR: Significa de plano, de pronto, sem

Identidade nº. 00.00.00-0, CPF nº. 000.000.000-00, Residente na Rua Aurora Silveira, Cônego, Nova Friburgo/RJ, vem, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e art. 647/667 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR) Em favor de Lindomar da Silva, Solteiro, Pedreiro, residente e domiciliado á Rua das Orquídeas, nº 1000, Centro de São Paulo, ora custodiado na carceragem da ... , apontado como autoridade coatora o Juízo da 3º Vara Criminal da Comarca de São

TUTELA QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO” TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER Ã TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento 5…

(AUTOSATISFATIVA). Na alienação fiduciária o rito processual é próprio Busca e apreensão - cautelar ou autosatisfativa - conceito Quando houver disputa sobre a propriedade e ainda o risco de dano, é lícito a um dos litigantes propor a MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO situação é que a coisa é retirada da esfera de atuação das duas partes e depositada com um terceiro ou o litigante que ficar com a coisa, reforçará uma garantia de indenizar a outra parte. No entanto, poderá ocorrer…

CAUTELAR DE SEQUESTRO. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. Nos termos do art. 808 do CPC, diante do julgamento de improcedência da ação principal de rescisão contratual, cessam automaticamente os efeitos da medida judicial liminarmente concedida. a qual possui natureza provisória, não havendo razão para aguardar-se o trânsito em julgado da sentença. Lições doutrinárias e precedentes jurisprudências. Apelos das rés da cautelar providos, no ponto. AÇÃO CAUTELAR DE…

3235, Bairro Cruzeiro, neste município de Colorado do Oeste, no Estado de Rondônia, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE; em face de LUCIA PENHA KLIPEL, Brasileira, do lar, Divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº 34.776.843-SSP/RO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 349.635.292-20, residente e domiciliada…

postulada; i) Poder Geral de Cautela do Juiz – a parte pode solicitar qualquer providência assecurativa e acautelatória, ainda que essa providência não tenha sido prevista. São as chamadas medidas cautelares inominadas (art. 798, CPC); j) Medida liminar inaudita altera parte – o juiz pode conceder medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, quando citado, poderá torná-la ineficaz (art. 804, CPC); k) Contracautela – pode o juiz determinar que a parte preste caução real…

investigação ou do Processo. -Cabimento: - Art 313 do Cpp. a) em crimes dolosos com pena superior a 4 anos (Não é igual ou maior, é maior mesmo!) b) se o acusado for reincidente em crime doloso c) Se envolver violência doméstica ou familiar para garantir cumprimento de medida protetiva de urgência. (A obrigação de afastamento do lar ou da pessoa por exemplo) d) Se houver dúvidas sobre a Identidade ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. (O Acusado deve ser…

provimento jurisdicional, dado em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente. É termo genérico e abrange todo e qualquer meio de proteção à eficácia de provimento jurisdicional posterior ou de execução. Abrange as ações cautelares, as medidas liminares proferidas em ação cautelar ou em outros procedimentos que tenham como pressuposto o risco de demora e, correlatamente, como finalidade, a de evitar a ineficácia do processo principal. Observação: 1) Assunto polêmico, alguns…

possa trazer dano irreparável para o autor. 5. Momento para a Concessão da Tutela Antecipada O autor pode formular o requerimento de tutela antecipada na petição inicial, e o juiz concede-la desde logo, sem ouvir a parte contraria. O deferimento da liminar, de plano, sem ouvida o réu, deve ficar restrito às hipóteses em que se possa, de plano, constar verossimilhança do alegado, e a extrema urgência, quando ou não haja tempo hábil para ouvir o réu, ou disso possa resultar perigo para a…