Sequestro Cumprimento Liminar

Tutela inicial (dentro da antecipada): grau máximo da antecipação. É concedida entre a inicial e antes da contestação (antes mesmo até da citação). (LIMINAR – “juiz concede uma tutela liminarmente ou no momento inicial” – esse é o certo de dizer. Diz respeito ao momento processual). Pequena parte da doutrina diz que é liminar quando dada ainda um pouco depois da contestação. JAMAIS porém será dada depois da fase postulatória. Tutela intermediária (dentro da antecipada):

CAUTELAR Ação Cautelar É uma ação para proteger um direito. Não julga, não tendo parte ganhadora ou perdedora, pois qualquer das partes poderá ganhar o processo subseqüente, chamado de "principal". Pode ser uma ação cautelar nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) ou inominada, ou seja, a que o Código de Processo Civil não atribui nome, mas, sim, o proponente da medida (cautelar inominada de sustação de protesto, por exemplo). É chamada preparatória quando antecede a…

Mistura cognitiva e satisfativa. Tertium Genus. Código de Processo Civil Cinco livros: Procedimento Comum; Procedimento Especial; Medidas Cautelares; Recursos; Execuções. Fases do processo Conhecimento Recursal Liquidação de Sentença Cumprimento de Sentença 20/08/2013 Características do Processo Cautelar 1. Autonomia - Processo Cautelar é autônomo e tem requisitos, procedimentos e objetivos próprios. Esta autonomia não deve ser confundida com independência, pois…

rodapé, onde recebe notificações, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 233, 275 e 408 do Código Civil e 287, 461-A e 822, I do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA COM PEDIDO LIMINAR Em face de: NOME DO RÉU, brasileiro, casado, gerente de vendas, RG XXXXXXXXXXXXXXX, CPF/MF XXXXXXXXXXXXXX, que pode ser encontrado no domicilio de sua mãe, ENDEREÇO COMPLETO, ambos na cidade de XXXXXXXXXXXXXXXXX-SP, I -…

cautelar e sim o principal. O pedido, ou seja, a solução conflito (lide) só é satisfeita pelo processo de conhecimento ou de execução. Ex.: processo cautelar de busca e apreensão de automóvel pela falta de pagamento. Tem objetivo de garantir o cumprimento do pedido principal. - Temporário: a cautelar pode ser revogada a qualquer momento, desde que perca sua necessidade/utilidade. - Fungibilidade: existe somente uma mera proteção. Portanto, pode ser alterada. - Reversibilidade: deve…

medida cautelar e o juiz responde, concedendo, ou não, a medida pretendida. A medida pode ser, por exemplo, a busca e apreensão. Se o processo carrega a pretensão cautelar, a medida é a pretensão objetiva. 4 LIMINAR A liminar se constitui em duas coisas: pedido ou decisão. Liminar nasce da palavra limiar, que é início (do latim, in limine). Decisão inaudita altera parte signfica se a “oitiva da outra parte”, cuja ideia é que se evite a consulta a parte adversa, na medida em que, se ouvida

de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A natureza jurídica do mandado de segurança é de ação de conhecimento, sendo seu objeto mandamental, em que o juiz determina à autoridade coatora o cumprimento imediato da ordem. Em regra, o writ será processado na Justiça do Trabalho quando o ato ilegal for prolatado pelas autoridades da Justiça Laboral. A competência originária para julgamento do mandado de segurança será sempre de…

DEMONSTRADO A SEGUIR - A NUMERAÇÃO DOS DEMAIS REQUERIMENTOS DOS OUTROS QUADROS ABAIXO É SEQÜENCIAL) 1. 2. 3. 4. N° (FUNDAMENTAÇÃO) DIZER EM QUE SE FUNDA A FUMAÇA DO BOM DIREITO E O PERIGO NA DEMORA, QUE ENSEJAM O REQUERIMENTO DA AÇÃO CAUTELAR (SEQÜESTRO, ARRESTO, BUSCA E APREENSÃO, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ETC.) N° (PEDIDO). Ante ao exposto, é o presente para requerer de Vossa Excelência se digne de conceder a COLOCAR O NOME DA MEDIDA PLEITEADA nas dependências do…

a qual será transferida a um depositário judicial. 2. SEQÜESTRO – É a medida cautelar para a apreensão de bem determinado, objeto do litígio, a fim de resguardar a entrega ao vencedor da ação de conhecimento. Qualquer das partes pode requerer. Cabe quando há receio de dano ou dilapidação em bens específicos que estejam em disputa judicial. Diferencia-se do arresto, pois neste é qualquer bem que garanta o pagamento da dívida e o seqüestro é cabível antes ou no curso do processo de…

legal – ato judicial destinado a estabelecer em definitivo o penhor, sendo este, condição de existência e eficácia do penhor.’ 23 - Diferencie Arresto de Sequestro? O arresto destina-se a realizar tutela satisfativa de crédito de quantia em dinheiro, incide sobre bens determinados, podendo incidir sobre quaisquer bens do demandado. O sequestro trata de tutela satisfativa de uma pretensão à entrega de coisa, incide sobre bens determinados só alcançando seu objetivo se a apreensão da coisa…