Sequestro Cumprimento Liminar

(cheque) Processo de execução – titulo executivo ( extrajudicial (Ex.cheque)ou judicial (cumprimento de sentença)) Tutela de urgência Necessidade imediata de atuação da jurisdição Espécies Tutela antecipada Medida cautelar Mandado de segurança Alimentos provisórios Tutela especifica LIMINAR – é a forma pela qual o juiz concede a tutela de urgência Ex. o juiz concede a medida cautelar liminarmente Sobre liminar: No inicio do processo Somente antes da contestação É a forma de…

ESPECÍFICOS 1. ARRESTO (resumo anterior) 2. SEQUESTRO (resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma medida cautelar pode trazer…

por ampla oportunidade de provas, e a decisão, afinal, será resultante de ampla cognição realizada pelo juiz, após análise dos fatos sustentados pelas partes, formando sua livre convicção sobre a matéria. O processo de execução, providencia-se o cumprimento efetivo do mandamento judicial emitido no processo de conhecimento ou a realização no mundo material contido em documentos (títulos executivos extrajudiciais: por exemplo, nota promissória, cheque, etc.) os quais a lei atribui força…

cautelar no âmbito dos tribunais é o relator, sendo que será sempre incidental. Prazo para resposta nas cautelares: 5 dias - Juntada do Mandado ou - Cumprimento da medida Aplicam-se os efeitos da revelia (ausência de contestação) Possível designação de audiência de instrução e julgamento Poderá o juiz condicionar a concessão da liminar a prestação de caução; Apensados ao principal Tutela antecipada: antecipar algo que ganharia na sentença Cautelar: assegurar meio para…

196 da Constituição da República, no princípio da dignidade da pessoa humana, e art. 798 do Código de Processo Civil, vêm, mui respeitosamente à presença de V. Exa., em caráter urgente, propor a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Estado do RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com endereço para intimações na Procuradoria Geral do Estado, com sede na Av. Conde de Porto Alegre, 396, Bairro Centro – Rio Grande/RS, CEP 96200-330, com base nas razões

Prazo do processo principal: art. 806 (apenas garante a eficácia da liminar) 9. Medidas cautelares atípicas: art. 798 10. Fungibilidade: art. 273, § 7º - é uma via de mão única ou dupla? Marcos Rios Vinícius Gonçalves e Cássio Scarpinella Bueno tratam com normalidade a fungibilidade de mão dupla, que seria ínsita a todo o processo civil, v.g. a fungibilidade recursal 11. Procedimento padrão: Inicial (282 + 801) Liminar (art. 804 – audiência de justificação, se necessária) Citação (art.

Magistrado. Espécies de Provas a) testemunhal b) documental c) prova pericial d) Inspeção judicial e) Depoimento pessoal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fases – Lei 11.232/2005 – Processo é Sincrético a) conhecimento b) liquidação c) execução A) Quando o título for extrajudicial B) Quando a execução for manejada contra Fazenda Pública C) Execução de Alimentos D) Quando o cumprimento da sentença impuser ao pagamento de soma em dinheiro, não confirmando o pagamento de força espontânea pelo…

196 da Constituição da República, no princípio da dignidade da pessoa humana, e art. 798 do Código de Processo Civil, vêm, mui respeitosamente à presença de V. Exa., em caráter urgente, propor a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, com endereço para intimações na Procuradoria Geral do Estado, com sede na Av. Afonso Pena, 1155 - Tirol, Natal RN, 59020-100, com base nas razões de fato e…

196 da Constituição da República, no princípio da dignidade da pessoa humana, e art. 798 do Código de Processo Civil, vêm, mui respeitosamente à presença de V. Exa., em caráter urgente, propor a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Estado do RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com endereço para intimações na Procuradoria Geral do Estado, com sede na Avenida Silva Paes, 145, Bairro centro – RIO GRANDE/RS, CEP 0000-000, com base nas razões de fato

exauriente; Probabilidade prova viável o suficiente.Legitimidade Somente o autor, já que vinculado ao pedido; Não pode em reconvenção, nem nas açõesdúplices; Pode haver pedido pelo assistente litisconsorte,já que é litisconsorte da parte principal A Liminar é decisão Interlocutória • Recurso => agravo de instrumento (urgência);Parágrafo segundo do art. 273 (não concessão quando houver perigo de irreversibilidade).Possibilidade de concessão mesmo sem caução quando o prejuízo da…