Trabalho De BUSCA E APREENS O Medida Cautelar X Medida Autosatisfativa M E

Medida cautelar x Medida autosatisfativa

A ação de BUSCA E APREENSÃO pode ser tomada como MEDIDA CAUTELAR ou então como AÇAO PRINCIPAL quando então assumirá as feições de medida autosatisfativa.

Exemplo: como MEDIDA CAUTELAR - O autor deseja buscar e apreender documentos em poder do réu, para embasar a ação principal. Neste caso, feita a BUSCA E APREENSÃO os documentos são entregues ao requerente/autor, que deverá propor a ação principal, no prazo legal.

Como AÇÃO PRINCIPAL - A mãe, tendo a guarda de um filho, deseja buscar e apreender o filho que está, indevidamente, em poder do pai e que se recusa a devolvê-Io. Neste caso, feita a busca e apreensão, a criança é entregue à mãe, exaurindo-se a prestação jurisdicional, sem necessidade de ação principal.

Busca e apreensão (alienação fiduciária)

"DL 911/69 - Art. 3° o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor."

Não se deve confundir a ação de BUSCA E APREENSÃO em procedimento de alienação fiduciária, que é PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA como a MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO ou mesmo com a ação principal de BUSCA E APREENSÃO (AUTOSATISFATIVA).

Na alienação fiduciária o rito processual é próprio

Busca e apreensão - cautelar ou autosatisfativa - conceito

Quando houver disputa sobre a propriedade e ainda o risco de dano, é lícito a um dos litigantes propor a MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO situação é que a coisa é retirada da esfera de atuação das duas partes e depositada com um terceiro ou o litigante que ficar com a coisa, reforçará uma garantia de indenizar a outra parte.

No entanto, poderá ocorrer situações em que NÃO HÁ DISPUTA PELA POSSE OU PROPRIEDADE DA COISA e também não haja RISCO DE DANOS, porém a coisa (ou pessoa) está em poder de terceiro (ou do próprio réu). Neste caso Justifica-se a BUSCA e