Sentença Condenatória Danos Morais

postulada por viúva de ex-empregado por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho. -Relação de trabalho avulso- art. 643 CLT A Competência Material Executória seria a capacidade da Justiça do Trabalho de executar suas próprias sentenças, bem como executar as contribuições previdenciárias(art. 114 p. 3° CF). Observação sumula vinculante do STF 22 que trata da competência da justiça do trabalho em relação a matéria cancelando a sumula 366 do STJ que dizia que a…

Modelo de Petição Inicial Cível ( Danos materiais) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARUERI/SP SÉRGIO, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Barueri/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº,…

Subjeito: ter bom comportamento carcerário b) Baseado nos conteúdos abordados em aula, discuta a possibilidade de o preso provisório ter direito ao benefício da progressão. O preso provisório não tem direito a progressão de pena, pois não tem a sentença e nem o tipo de regime para que se possa evoluir. Questão 4 – Discorra sobre o tema “O Preso e o Trabalho”, enfocando os seguintes aspectos: a) O trabalho é dever ou direito do preso? O trabalho e direito e dever do preso. …

concorrente, modernamente chamada de concorrência de causas ou de responsabilidade, quando, paralelamente à conduta do agente causador do dano, há também conduta culposa da vítima, de modo que o evento danoso decorre do comportamento culposo de ambos, isto é, a vítima também concorre para o evento, e não apenas aquele que é apontado como único causador do dano. 3-)em havendo culpa concorrente, o valor da indenização deve ser reduzido? explique. Havendo culpa concorrente, a doutrina…

para Delegacia, no qual permaneceu 5 horas para averiguação. No julgamento de 1° grau o magistrado não concedeu a respectiva indenização, fundamentado que não houve excesso de poder dos agentes públicos. Antes do transito em julgado de sentença penal condenatória, o acusado somente poderá ser segregado com o preenchimento dos devidos requisitos previstos no artigo 302 do Código de Processo Penal. O Estado de Santa Catarina sustento através da Contestação que a Aluisio Cunha apontou o…

por danos morais por não ter pago seu salário e suas verbas rescisórias. E por fim, pleiteia também que a Reclamada seja condenada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) sob a condenação. Cumpre salientar que o Reclamante foi dispensado imotivadamente em 20/03/2.013. Pleiteia assim: a) Aviso prévio indenizado; b) Saldo de salário; c) Férias proporcionais; d) 13º salário; e) FGTS acrescido de multa de 40% (quarenta por cento); f) Indenização por danos…

muito parecida, quando a execução tiver lastreada em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária; II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira. Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá…

.., Telefone (43) ......., onde recebem intimações e notificações, vêm com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186, 187 927 do C.C c/c Lei n° 1.524/01, propor à presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, com sede na Av: Inglaterra, n° 751, Centro, na cidade de Cambé, Estado do Paraná, CEP- 86.181-000, telefone (43) 3254-1144, na pessoa do seu representante legal, pelas razões fáticas e jurídicas…

por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em Campinas/SP, na pessoa

subscreve, devidamente inscrito na OAB/RN nº 4568/12, com escritório profissional sito na Av. Alexandrino de Alencar, nº 1687, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da PECHINCHA VEÍCULOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.456.236/0001-01, com sede na…