Sentença Condenatória Danos Morais

Coisa julgada a e eficácia Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÍNDICE DE CONVERSÃO URV. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE DA SUBSTITUTA PROCESSUAL PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. A execução pode ser promovida pela substituída processual. Não pairam dúvidas de ser a agravada beneficiária da sentença ajuizada pelo SINDIJUS. Documentos que instruem os autos demonstram que a parte agravada é servidora do Poder Judiciário Estadual. A coisa julgada oriunda de ação coletiva proposta

A LEI N. 11.232/2.005 COMENTADA Rénan Kfuri Lopes SUMÁRIO: 1. A JUNÇÃO DAS FASES COGNITIVA E EXECUTIVA 2. NOVO CONCEITO DE SENTENÇA (CPC, arts.267 e 269) 3. A LIQUIDAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 3.1. LIQUIDAÇÃO POR VALOR CERTO 3.2. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 3.3. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 3.4. DEFESO REDISCUTIR A LIDE 3.5. DECISÃO PROFERIDA NA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU ARTIGOS E RECURSO 3.6. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 3.7. INDENIZAÇÃO POR ILÍCITO E ALIMENTOS 4. IMPUGNAÇÃO…

por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/ nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em…

por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em Campinas/SP, na pessoa

"Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." A execução dos alimentos gravídicos se dará pelos arts. 732 ou 733 do CPC e ante a morosidade processual, não se verá, salvo raras comarcas, a efetivação da ação constitutiva do direito e o cumprimento desta sentença, talvez com pena de prisão ao inadimplente no exíguo prazo de 300 dias da gestação. …

23890-000. por sua advogada infra assinado, ut instrumento procuratório anexo,vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Nova Casa Bahia S/A, inscrita no CNPJ sob o nº10.757.237/0191-94, com sede à Av.Ministro Fernando Costa, no 369, Centro, Seropédica, RJ, CEP 23890-000, pelas razões de fato e direito que passa a expor:…

e é realizado no momento em que o Estado, detentor do jus puniendi, através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo delinquente, a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido. Atualmente, a aplicação da pena é a parte da sentença penal condenatória mais corrigida pelos Tribunais, por ocasião dos julgamentos recursais, em virtude da inobservância ou do desconhecimento de critérios limitadores e garantistas, previstos, principalmente, na Constituição Federal de 1988. É notável que o

no CPF nº ........... e no RG nº ........, residente e domiciliado à ..................., nesta cidade, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em desfavor de Linhas Aéreas S/A (nome fantasia ....), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ........, com sede à .........., com fulcro nos artigos186 e 927 do Código Civil Brasileiro, o que faz…

qualquer pessoa no lugar dele agiria da mesma forma, exclui a culpabilidade, pela não configuração de um de seus requisitos. O legislador cogitou algumas possibilidades de inexigibilidade de conduta diversa, que seria a obediência hierárquica e a coação moral irresistível (art. 22, CP), porém, podem outras hipóteses supralegais existirem no caso concreto, visto que seria impossível a lei prever todos os casos em que não seria exigido do agente conduta diversa. Correta alternativa “d”. …

finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa. LEP. * Direitos do preso: * Preso conserva todos os direitos não atingidos pela liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. – art. 5°, XLIX, da CF e arts. 40 e 41 da LEP. * Trabalho do preso: Será sempre remunerado e garantidos os benefícios previdenciários.Remição: 3 dias trabalhados menos 1 na pena. * TEORIA DAS PENAS * JURISPRUDENCIAS: *…