Sentença Arbitral Morte

descansos de MEIA HORA cada, até que o filho complete 6 meses - 6 meses. Licença-maternidade: quando o salário for VARIÁVEL, será a média dos últimos 6 meses - 6 meses - 6 meses. Em caso de morte da GENITORA, o cônjuge ou companheiro TEM direito ao restante da licença-maternidade, EXCETO no caso de morte do FILHO ou de seu ABANDONO. ABORTO não criminoso: repouso remunerado de 2 semanas - 2 semanas. TRABALHO RURAL: Adicional noturno: 25% 25% 25% (na CLT é 20%).…

ARBITRAGEM Historicamente, a arbitragem é um dos institutos do Direito mais utilizado para a solução dos conflitos sociais. Ou seja, a arbitragem é o procedimento mais utilizado na solução de litígios livre de intervenções estatais, tendo eficácia na sentença judicial. Foi uma das primeiras formas de impedir os conflitos sem o recurso judicial litigioso. 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA A história nos revela que o homem criou maneiras de tutelar a justiça, a defesa era exercida pelo próprio…

arbitragem no futuro. A conclusão é fundamental, diante do que pretende o presente artigo: a aplicação dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva aos institutos. Entre as relações jurídicas processuais possíveis está a relação arbitral, entendida na relação existente entre as partes, entre as partes e os árbitros e entre os julgadores. Em todas essas relações o abuso de direito deve ser vedado, sob pena de responsabilização objetiva dos envolvidos, mormente nas…

sucessores: Aqueles que sucedem o falecido, tanto por direito próprio como por disposição testamentaria são herdeiros. Essa sucessão pode ser causa mortis ou inter vivos. As funções do inventariante cessam com o julgamento e transito em julgado da sentença, cessando também a capacidade de representar o espolio. Momento da sucessão: O sucessor deve provar, com a petição inicial que adquiriu o titulo executivo, caso a abertura da execução ocorra antes da sucessão. Caso a abertura da…

imprescindível a anuência , ainda que tácita, do devedor.” 3 – A Jurisdição é o poder, função e atividade outorgado ao Estado, pelo povo, por suas leis, para que esse diga o direito, ou seja, para que o Estado expeça a solução da lide na forma de sentença constitutiva, declaratória ou condenatória. Tem como vantagem a maior segurança conferida pela credibilidade e imparcialidade do funcionário público, o Juiz, que irá decidir a lide. Cumpre destacar que nem sempre a Jurisdição se…

regras de direito consuetudinário (bom senso e eqüidade). DIPr 2.1. Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral A) Cláusula compromissória – manifestação de vontade por meio da qual as partes em um contrato se comprometem a submeter a um juízo arbitral os conflitos porventura oriundos do contrato que estão celebrando ou já celebraram. (art. 4° da lei 9.307/96) DIPr Cláusula arbitral trata-se de um elemento autônomo ao contrato em que está inserida, ou seja, mesmo que se…

como meio de atingimento da justiça, de entrega da prestação jurisdicional (aplicação do Direito ao caso concreto, pelo Estado-Juiz), relevante destacar a importância desta como meio de formação do livre convencimento do julgador para prolação da sentença. Assim estipulava o art. 118 do Código de Processo Civil de 1939, "verbis": Na apreciação da prova, o juiz formará livremente o seu convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos,…

competência EXCLUSIVA, eis que se tratam das formas que a jurisdição ministrará a justiça, no espaço, em cada caso. EXCLUSIVA – Diz quando o território nacional não é passível de homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de sentença estrangeiras. Assim as sentenças promulgadas fora do território brasileiro não terão eficácia. (artigo 89, incisos 1, 2e do CPC) Artigo 89 do Código de Processo civil deixa explícito sua definição. “Art. 89. Compete á autoridade judiciária brasileira,…

compromisso arbitral (é a criação da própria arbitragem, escolhendo o árbitro e fixando normas). Cuidado: a convenção de arbitragem é a única preliminar que o juiz não pode conhecer de ofício. A grande maioria da doutrina (e vale para concursos) entende que a convenção de arbitragem e o compromisso arbitral não podem ser conhecidos de ofício pelo juiz. A sentença arbitral, por força de lei, é título executivo judicial e não pode ser revista, no mérito, pelo Poder Judiciário. Ou seja, a…

acepção genérica, compreende-se os eventos incertos e futuros, inesperados, mas temidos ou receados, que possam trazer perdas ou danos. Assim diz-se de riscos profissionais, riscos de evicção e até riscos de vida. Na realidade este último é RISCO DE MORTE. RISCOS DO SEGURO – são aqueles que se asseguram por um contrato de seguro, para que as perdas ou prejuízos resultantes dos sinistros sejam pagos, ou indenizados, pelo segurador. RISCO AGRAVADO INTENCIONALMENTE – O segurado perderá o…