ARBITRAGEM

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Doutrina/Arbitragem: Algumas Interações entre o Direito Material e o Direito Processual - Função Social do
Contrato, Ética na Arbitragem e Abuso Processual * /Flávio Tartuce

Arbitragem: Algumas Interações entre o Direito Material e o Direito
Processual - Função Social do Contrato, Ética na Arbitragem e Abuso
Processual *
Flávio Tartuce
Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo; Mestre em
Direito Civil Comparado pela PUC/SP; Doutorando em
Direito Civil pela USP; Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil da Escola
Paulista de Direito (EPD, São Paulo); Professor do Curso
FMB; Professor Convidado em Escolas de Magistratura e na
ESA-OAB/SP.

Artigo publicado na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil nº 34 - Jan/Fev de 2010
RESUMO: A arbitragem, como medida a ser incrementada em prol da tendência de desjudicialização dos conflitos e contendas, é o objeto do presente trabalho. Aqui o instituto passará por uma análise interdisciplinar, em um sadio diálogo entre o Direito Material e o Direito Processual, visando conclusões relativas à incidência da eticidade e da boa-fé, à responsabilização das partes e à litigância de má-fé. Muito se discute, no meio acadêmico e fora dele, a respeito da natureza do compromisso de arbitragem, o que vem a dividir o posicionamento dos civilistas e dos processualistas. Contudo, seja na visão moderna ou na pós-moderna, não restam dúvidas de que o compromisso é um contrato, sendo a cláusula compromissória uma cláusula contratual, almejando ambos a efetivação de uma arbitragem no futuro. A conclusão é fundamental, diante do que pretende o presente artigo: a aplicação dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva aos institutos. Entre as relações jurídicas processuais possíveis está a relação arbitral, entendida na relação existente entre as partes, entre as partes e os árbitros e entre os