Sentença Arbitral Morte

interesse público, por período que podia se estender por até dez anos. Outra sanção era a atimia, perda total ou parcial dos direitos civis: a total dirigia-se aos condenados por crimes em geral. Quando parcial, ficava reduzida à restrição que a sentença determinara. Uma terceira possibilidade alcançava os devedores do erário: atuando mais como coerção do que pena,a principio vigorava provisoriamente, até que solvido o pagamento. * O Elieu ou tribunal dos heliastas: júri popular,…

Jurisprudência é o conjunto de decisões de segunda instância, em que se aplicam as leis aos casos concretos. Exemplo: você moveu uma Reclamação Trabalhista contra seu antigo empregador (através de advogado) e não satisfeito com a decisão (sentença) do juiz (primeira instância), recorreu (Recurso Ordinário) fazendo subir sua causa para a segunda instância. A decisão que o Tribunal (corpo de três juízes) proferir sobre sua ação, receberá o nome de Acórdão e passará a fazer parte da…

passível de acordo arbitral; A família do empregado que | |faleceu trabalhando poderá receber indenização através de um acordo arbitral irrecorrível. | |Os dados são inegáveis, a arbitragem trabalhista vem crescendo, seja como pressão social, seja na busca de uma rápida solução | |dos conflitos. Mas a arbitragem trabalhista está longe de ser um ponto pacífico no meio jurídico, existe um alto risco de | |anulação das sentenças arbitrais…

direito pretendido fosse legítimo. Se o pedido fosse improcedente o autor não teve o direito de ação. Era considerado um direito concreto só na procedência da ação e se essa fosse benéfica para o requerente. Está análise só era verificada no momento da sentença. Esta teoria ruiu, pois se o pedido fosse julgado improcedente o que de fato aconteceu durante o processo? O juiz e as partes o que fizeram durante o processo? Como ficaria o princípio da inércia da jurisdição, pois está só se…

alimentos representa tudo aquilo que é necessário para a existência de uma pessoa, é a obrigação de uma pessoa para com outra, defornecer alimentos de acordo com sua necessidade, uma vez que um ser humano precisa de auxilio desde o seu nascimento até a morte. Quando se diz pensão de alimentos, nela está inclusa não somente a comida e bebida, mais sim vestuário, laser, saúde, educação e tudo aquilo que se tem necessidade para ter uma vida digna. Vejamos o artigo 1.920 do Código Civil que…

sociedade há direito” • Res = Coisa Conceitos • Direito que vigorou por 12 séculos: • Designa o conjunto de regras jurídicas que vigoraram no império romano durante cerca de 12 séculos, ou seja, desde a fundação da Cidade de Roma, em 753 a.C., até à morte do Imperador Justiniano, em 565 depois de Cristo (para alguns até 1453) Conceitos II • Direito privado romano: • Num segundo sentido, direito romano é a expressão que designa apenas, uma parte daquele direito, isto é, o direito…

imediata do Estado, vale dizer, questões que, se não solucionadas de imediato perderão seu objeto, dada a irreparabilidade do dano que poderá ser causado. Nesses casos, o jurisdicionado não poderá aguardar o trâmite natural de um processo, pois a sentença poderá não surtir os efeitos solicitados. Justamente para tutelar essas situações, o ordenamento jurídico, coloca à disposição do interessado o chamado processo cautelar, instrumento apto a assegurar a realização de providências…

que é. O seu conceito se define ao longo do tempo. - A palavra processo, na constituição, se refere não só ao processo estatal, como também ao não estatal (privado), não só ao processo jurisdicional, como, ainda, ao administrativo, legislativo e arbitral. - Se aplica mesmo no âmbito privado: Aplicação, eficácia ou dimensão horizontal dos direitos fundamentais: cidadão X cidadão. Sobre o tema, v. acórdão do RE n. 201819/RJ, voto vista de Gilmar Mendes, informativo STF n. 405 (eficácia dos…

vejamos: PARTES: (sujeitos da ação/processo), em linhas gerais, AUTOR e RÉU. AUTOR: aquela pessoa (natural ou jurídica) que deduz uma pretensão em juízo, isto é, aquele que formula o pedido; RÉU: pessoa contra quem se pretende que seja dirigida a sentença (que é a decisão proferida pelo Estado através do Juiz). CAUSA DE PEDIR: são os fatos e fundamentos jurídicos da ação.A causa de pedir subdivide-se em: causa de pedir remota e causa de pedir próxima, vejamos: a) causa de pedir…

Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador: Podium, 2012. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. FUX, Luiz. O Novo Processo de Execução: o cumprimento de sentença e a execução extrajudicial. 1.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. LIEBMAN, Enrico Tulio. Processo de Execução. São Paulo: Bestbook, 2003.…