Sentença Arbitral Morte

................................................................................................................................................................................. 2 2.1. Fase executória do processo de conhecimento (cumprimento de sentença) – execução sincrética ..................................................................... 2 2.2. Execução autônoma ..............................................................................................................................

................................................................................98 Efeitos do compromisso......................................................................................................................99 Nulidade do laudo arbitral ...................................................................................................................99 Extinção do compromisso ......................................................................................................

III – Execuções Prof. Josnei Email: josneios@gmail.com Bibliografia: Humberto Theodoro Jr.; Processo de Execução e Cumprimento de Sentença 1º Bimestre: Espécies de Tutela Jurisdicional Requisitos para Execução Título Executivo Diversas Espécies de Execução Cumprimento de Sentença 2º Bimestre: Execução de Título Extrajudicial Dispositivo Legal – Cumprimento de Sentença Tipo de Obrigação Dispositivo Legal – Título Extrajudicial (art. 585) Art. 461 Fazer / Não Fazer Art. 632 Art. 461-A…

2.1. Introdução: A execução significa satisfação do Direito. Qualquer tipo de atividade jurisdicional para satisfazer o direito é atividade executiva, e várias vezes são denominadas tais atividades de forma distinta. Ex. cumprimento de sentença O artigo 273 do CPC que prevê a tutela antecipada consta o nome de efetivação da tutela antecipada, o que não deixa de ser uma execução. Assim, independentemente da nomenclatura dada, a satisfação do direito importa em atividade executiva.

legitimidade para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Superior Tribunal de Justiça. (c) Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o veto é irretratável. (d) Incumbe ao Superior Tribunal de Justiça a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias. (e) É incabível o ajuizamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei municipal em tese. 6. Assinale a alternativa correta.…

o monopólio do Estado de dizer e aplicar o direito, e só ha jurisdição legitima se o processo (garantia fundamental) for respeitado. Sendo o processo uma garantia fundamental ele é de todos, e sendo o povo o “verdadeiro” titular da soberania, a sentença deve ser construída pelas partes (juiz, autor e réu), todos respeitando a processo (isonomia, contraditório e ampla defesa). Cidadão ≠ Povo. Cidadão é povo com consciência ativa. Contraditório: É a igualdade de oportunidades dentro do…

a superfície da terra) ao crepúsculo Prazo para interposição de recurso: Art. 242. O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão. § 1o Reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a sentença. Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990) I - apelação; 15 dias II - agravo; 10 dias III - embargos infringentes; 15 dias IV -…

ditadura e da farsa constituída em torno da morte dele. Pela primeira vez, mobilizou a classe média brasileira que ficou chocada com o ocorrido (1975). Ele era casado com Clarisse Herzog. Ela entrou com uma ação contra a União para pedir o reconhecimento da responsabilidade da União. E só. Não pediu a condenação da União a nada. Entrou com uma ação meramente declaratória. Ela só pediu uma coisa julgada que dissesse que a União fora responsável pela morte de seu marido. E ganhou, não…

de sua existência é para decidir o mérito, pois inclusive as teses jurídicas já constam das petições iniciais, contestações, manifestações ministeriais (formulações para consolidação dos direitos), onde a função da sentença seria dar eficácia executiva à tese que for acolhida na sentença. Porém, para efetivar este monopólio induzem a sociedade crer que acesso à Justiça é apenas acesso ao Judiciário e até criam complicações processuais para dificultar o acesso, apesar de externarem um…

................................................................................98 Efeitos do compromisso......................................................................................................................99 Nulidade do laudo arbitral ...................................................................................................................99 Extinção do compromisso ......................................................................................................