Sentença Arbitral Morte

PROVAS E EVENTUAIS TRABALHOS. DIPRI X DIP NOÇÕES OBJETO OBJETIVO FONTES NACIONALIDADE DPRI - DIREITO COMUNITÁRIO AUTONOMIA DA VONTADE E DIPRI PRECEITOS BÁSICOS DE DPRI: Não pode ferir a ordem pública. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA ROGATÓRIA BIBLIOGRAFIA As fontes do direito, são Tratados, Costumes, princípios gerais do direito, etc, já vistos em DIP. Todos na teoria possuem uma nacionalidade, pode ocorrer de temporariamente, por questões…

acontecer, lembrou que seu amigo Julio guardava um revólver em baixo do banco do motorista, no que pensou em fazer uso da arma só para intimidar o autor do convite. Tomando a arma em punho, nem bem a coloca para fora da janela, esta dispara, causando a morte imediata de Carlos alvejado em sua cabeça. Soluções: AUTOCOMPOSIÇÃO Neste caso não cabe autocomposição de Jair em relação a Carlos ou vice-versa, em razão do falecimento do segundo, mas a família de Carlos e ate mesmo Julio podem…

Qual a solução a ser dada ao incidente? Resposta: Julgar improcedente o incidente com fundamento ao artigo 94 do CPC. A ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas no foro do domicílio do réu. 2) Transitada em julgado a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, é possível suscitar a nulidade na fase de cumprimento com fulcro no artigo 475-L, II, do CPC? Resposta: Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: II – inexigibilidade do…

maneira a torna-los autônomos, independentes entre si. É possível elencar, neste compêndio legislativo, três tipos de processo/funções processuais: conhecimento, execução e cautelares. Conhecimento: é a função cognitiva (notio), que aspira a uma Sentença. O processo de conhecimento propriamente dito é o processo de cognição exauriente, no qual há pleno contraditório (paradigma do processo de conhecimento); porquanto satisfaz os preceitos constitucionais do contraditório e ampla…

Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização........ discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. R: sentença arbitral proferida pelo tribunal da OMC em processo sobre comercio internacional.A causa de pedir é referente a descumprimento de uma das partes de acordo internacional sobre direito comercial e o órgão julgador pertence a estrutura de…

arbitragem (se foram cumpridas as exigências formais da Lei 9307/93), anulando a sentença arbitral por um vício formal. Ou seja, ao Poder Judiciário caberá tão somente fazer uma análise dos aspectos formais daquela atuação Na autocomposição são as próprias partes que chegam a um consenso sobre o conflito. Na heterocomposição, a decisão vem de um terceiro. 2 4 arbitral, sem entrar no aspecto meritório (se a sentença foi “justa” ou “injusta”) em virtude do princípio da…

EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 2. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 3. Expropriação dos bens do…

recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente: I – não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; II – não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; III – não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de…

A LIQUIDAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS QUE TUTELAM INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - ALGUMAS QUESTÕES RELEVANTES Rodrigo Klippel1 1. Introdução A finalidade deste estudo é tratar dos principais aspectos que envolvem a liquidação das decisões que tutelam direitos individuais homogêneos. Nos últimos tempos, o Superior Tribunal de Justiça julgou diversos recursos que firmaram paradigmas para se julgarem as muitas questões de natureza processual que surgem na hora de se liquidar

regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há propriamente lide, litígio a ser solucionado, mas apenas direito a ser efetivado na sua realidade prática – simples cumprimento do já reconhecido. O cumprimento da sentença é, agora, simples prosseguimento do processo de conhecimento. Não é relação autônoma, mas fase distinta, embora venha a sentença que reconheça a obrigação a se constituir em título judicial (art. 475-N). Na sentença…