Salários Auxílios E Benefícios Pagos

Trabalhista • É o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença por mais de 15 dias consecutivos Comprovação • A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS. Doença Pré-Existente • A carência, ou seja, o número mínimo exigido de contribuições para que o empregado faça jus ao recebimento do benefício…

São Paulo, na reforma da previdência estadual, passou a considerar como “efetivos” os seus servidores até então considerados não efetivos, visando mantê-los vinculados à previdência estadual. Em Minas Gerais é diferente: segundo lei estadual, os benefícios dos servidores não efetivos devem ser concedidos de acordo com as regras do INSS, mas eles devem contribuir para a previdência estadual e por ela se aposentarem, pelo menos até que o Supremo Tribunal Federal dê uma decisão final sobre…

Seguridade Social é o sistema atual de Proteção Social, que envolve ações de saúde, previdência e assistência social. Desde a sua criação, a proteção social passou por inúmeras mudanças, ampliando o seu leque de cobertura e os destinatários de seus benefícios. O apogeu da proteção social ocorreu com a Constituição de 1988 que, ampliando a proteção Social, inseriu a previdência em um sistema maior denominado Seguridade Social que, nos termos do art. 194, assim ficou definido: “A…

portanto, em uma forma de assegurar ao segurado, com base no princípio da solidariedade, benefícios ou serviços quando seja atingido por uma contingência social. O sistema previdenciário público utiliza o modelo de repartição simples, na qual os ativos contribuem para os inativos. Logo, existe uma solidariedade entre os participantes no custeio do sistema, cujos valores arrecadados destinam-se aos benefícios futuros. O art. 201 da Constituição Federal dispõe que a previdência social será…

patronal calculada sobre a folha de salários Da natureza jurídica das verbas trabalhistas a título de: hora-extra, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, salário-maternidade, terço constitucional de férias e férias indenizadas, salário família, aviso prévio, auxílio-educação, auxílio-doença e auxílio-creche a. hora-extra, b. adicional noturno c. adicional de insalubridade d. adicional de periculosidade e. salário-maternidade f. terço…

laboral, seja parcial ou total, ensejando o seu afastamento das atividades laborais. Se o impedimento para o trabalho se prolonga no tempo, por período superior a quinze dias o contrato de trabalho fica suspenso e o trabalhador passa a gozar de benefício previdenciário que, longe de resolver o problema da vítima do assédio, acaba por aumentar sua insegurança quanto a permanência no emprego. Segundo Barreto , os adoecidos, em particular aqueles que sofrem de Assédio Moral, sabem que o…

1. BREVE CONCEITO SOBRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Os Benefícios Previdenciários1 são as necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro. As prestações disponíveis pelo sistema previdenciário estão previstas no artigo 18 da Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Essas prestações podem ocorrer na modalidade de benefício (valores pagos em pecúnia) e serviços (bens imateriais postos à disposição dos segurados). Contudo, tem o objetivo

APOSENTADORIA POR IDADE - TBM TEM DIREITO PENSAO E AUXILIO INSS 1163 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL AUTONOMO 11% SALARIO MINIMO APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE SERVIÇO 1007 20% DO SALARIO TBM TEM DIREITO PENSAO INSS DESEMPREGADO, DONA DE CASA, ESTUDANTE 1406 20% SALARIO MINIMO E MAXIMO 20% TETO SALARIO 4,390,00 DESEMPREGADO, DONA DE CASA, ESTUDANTE 1473 11% SALARIO MINIMO terá direito aos benefícios do INSS, mas pode se aposentar apenas por idade. 1830 – contribuinte facultativo baixa renda

Auxilio-acidente Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter…

CAPÍTULO II – Benefícios da Previdência Social 2.1. Aposentadoria por idade Os trabalhadores urbanos têm direito a este benefício quando completam 65 anos de idade (homens) ou 60 anos de idade (mulheres). Os rurais, por sua vez, podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos, ou seja, a partir dos 60 anos de idade (homens) ou 55 anos de idade (mulheres). Desde 25 de julho de 1991, a Previdência Social exige de trabalhadores urbanos a comprovação de 180…