Direito previdenciario

Tema : Benefícios da Previdência Social Rio de Janeiro – RJ Janeiro/2013 Curso: Ciências Atuariais Professor: Marcelo Leonardo Tavares Alunos: Gustavo filgueiras viana 201010040311 ulisses d’ávila Sumário 1. Introdução “Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito a segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle” (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, art. XXV.I). A Previdência Social consolida os direitos humanos acima assegurados na medida em que, através de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (art. 1º, Lei n.º 8.213/91), ou seja é um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Para cumprir tal objetivo a previdência tem de se comprometer em pagar os…

LUARA MACEDO DOS SANTOS MIRANDA NAIANE DUARTE NEILA CARLA SILVA RODRIGUES SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE SENHOR DO BONFIM DEZEMBRO, 2014 ALINE APARECIDA NEVES NASCIMENTO EVANESSA DE CASTRO LUARA MACEDO DOS SANTOS MIRANDA NAIANE DUARTE NEILA CARLA SILVA RODRIGUES SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE Trabalho solicitado pela professora Dayse Santiago como atividade avaliativa do Componente Curricular Seguridade Social. SENHOR DO BONFIM…

ÍNDICE 1. Salário-família........................................................................... Pág. 3 2. Salário-maternidade.................................................................. Pág. 4 3. Auxílio-acidente......................................................................... Pág. 6 4. Bibliografia................................................................................. Pág. 7 …

relação ao segurado especial. Conceito- Benefício concebido aos segurados que tem exposição permanente a agente nocivo durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos. Finalidade- Reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas. Limite de idade- Não existe limite de idade para se aposentar com esse benefício. Diferenciação entre homem e mulher- Não há distinção de idade. Evento determinante- Exposição habitual e contínua a agente nocivo durante…

depois que receber o primeiro pagamento, o segurando não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer. Valor do benefício Corresponde a 70% do salário de benefício, mais 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais até 100% do salário de benefício. O benefício não será inferior a um salário mínimo. O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição,…

Outros Benefícios Alem da aposentadoria a Previdência Social tem outros benefícios como o: Auxilio-Doença E um Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio…

Políticas de assistencialismo governo PT Salário Maternidade Salário-maternidade é o benefício a que tem direito às seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício. a segurada que exerce atividades concomitantes tem direito a um salário-maternidade para cada emprego; a segurada aposentada que permanecer ou…

Neste trabalho vamos descrever alguns dos benefícios da previdência social, o salário família é o benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 915,05, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento). Para a concessão do…

PROFESSORA: NELCI MENEGUZZI CURSO DE DIREITO ACADEMICA: ELISANGELA MISSIO Salário-família O salário-família foi criado pela lei 4.266/63 é um benefício pago aos segurados da Previdência Social que estejam empregados (exceto os domésticos) ou que sejam trabalhadores avulsos, esses trabalhadores avulsos passaram a ter direito a partir da criação da lei 5.480/68.Esses trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviço a diversas empresas, mas que são contratados por sindicatos e órgãos…

2.OBJETIVO ......................................................................................................... 3. BENEFÍCIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL......................................................... 3.1. Aposentadoria por idade.................................................................................... 3.2. Aposentadoria por invalidez............................................................................... 3.3.…