Salários Auxílios E Benefícios Pagos

auxílio acidente SÃO JOSÉ DOS PINHAIS MAR/2014 ANDREIA PAVANELI DENISE PEREIRA DE SOUZA ISABELLA LIMA STRAUSS PATRÍCIA COMIN auxílio acidente SÃO JOSÉ DOS PINHAIS MAR/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Esse material foi elaborado com o objetivo de proporcionar mais clareza e riqueza no assunto sobre o beneficio previdenciário de…

público. Princípios da Previdência Social Os princípios da Previdência Social estão previstos no artigo 201 da Constituição Federal, sendo que a maior parte destes também está mencionada no artigo 2° da Lei 8.213/91. I – Contributividade: os benefícios e serviços previdenciários serão oferecidos em caráter oneroso, ou seja, somente para aqueles que estiverem filiados e contribuindo para o RGPS farão jus. Importante: enquanto a saúde e a assistência social são prestadas a quem…

receber o seu benefício previdenciário. A decisão também obrigou o empregador a pagar os salários que ela deixou de receber no período de afastamento. Na opinião da advogada paulista Ana Luiza Troccoli, a decisão do TRT paulista é, no mínimo, equivocada. “Não há previsão legal quanto ao auxílio-acidente em decorrência de acidentes do trabalho para o empregado doméstico, mas apenas auxílio-doença previdenciário”, afirma. Ela esclarece que auxilio-acidente é o benefício pago ao…

suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem ao se filiar à Previdência Social já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Para ter direito ao benefício são exigidas 12 (doze) contribuições mensais, exceto na hipótese do art. 26 da Lei 8.213 de 1991, que independe de carência, ou seja, nas hipóteses de acidente de qualquer natureza,…

armazenados no Cadastro Nacional de Informações sociais (CNIS) sejam utilizados para a concessão de benefícios previdenciários. Os assegurados podem requerer a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação dos dados do CNIS com a apresentação de documentações comprobatória. Segundo a Previdência Social do Brasil á Pensão de Morte é um instituto importante para o povo brasileiro, é um beneficio que todos têm direito quando um ente da família vem a falecer. Os bens a ser dividido…

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Os benefícios previdenciários são prestações pagas, em dinheiro, aos trabalhadores ou a seus dependentes. Alguns deles substituem a remuneração do trabalhador que ficou, por algum motivo, impedido de exercer sua atividade. Outros são oferecidos como complementação de rendimento do trabalho ou, mesmo, independentemente do exercício da atividade. Os benefícios da Previdência Social são divididos da seguinte forma: 1. Pagos aos segurados a) Aposentadorias:

aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, sejam físicos, químicos ou biológicos. Para ter direito a uma dessas aposentadorias ou a outro benefício oferecido pelo INSS, é necessário que o trabalhador seja filiado à Previdência Social, contribua todos os meses e cumpra o período de carência exigido para cada benefício. No caso da aposentadoria por idade, a carência é de 180 contribuições mensais. Isso significa que, para se aposentar por idade, o homem e a mulher…

* TRABALHO DE SEGURIDADE SOCIAL * PENSÃO POR MORTE * SALÁRIO MATERNIDADE * AUXÍLIO RECLUSÃO * PENSÃO POR MORTE * Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado. * Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador…

efetiva no seu deslocamento da residência - trabalho e vice-versa. O Vale-Transporte consiste na concessão ao empregado, de forma antecipada, de vales para utilização efetiva no seu deslocamento da residência - trabalho e vice-versa. Tal benefício é obrigatório para todos os dias de trabalho, para o percurso completo, ainda que o trabalho ocorra em dias feriados e aos domingos. O empregador não pode utilizar veículos inadequados para tal transporte, sejam próprios…

Principio Intranscedência da pena A ideia do auxilio reclusão se baseia no princípio humanitário da intransmissibilidade da pena Ou seja, não pode uma criança filho de detento ser penalizado pelos erros de seus pais. Não é invenção de partido, nem de tal político, e nem da Constituição de 1988, como dizem por ai. É lei antiga do tempo dos Institutos – final dos anos 50, começou para os marinheiros depois para os bancários e finalmente virou Lei Federal em 1960, ou seja, é antes da ditadura