Salários Auxílios E Benefícios Pagos

Aula 1 Prestação da Previdência Social - Beneficio - Valores pagos em dinheiro aos segurados e dependentes - Serviços - Bens imateriais postos a disposição do segurado ou dependente, por exemplo, serviço social, reabilitação profissional, assistência medica. - Segurado - Aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial, auxilio doença, salário família, maternidade e auxilio acidente. - Dependente - Pensão por morte e auxilio reclusão. Período de carência -…

Salário-família O salário-família, muito embora não tenha natureza substitutiva da remuneração do segurado (podendo, por isso mesmo, ter valor inferior ao salário mínimo), tem caráter nitidamente alimentar, evidenciado no auxílio à manutenção da família do segurado de baixa renda. A despeito disso, não se incorpora, para qualquer efeito, ao salário ou benefício (art. 70, Lei 8.213/91 – LBPS). Grassa polêmica sobre ter o salário-família natureza jurídica previdenciária ou trabalhista. Entendemos

Auxílio Acidente * Regido pela lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 * Têm direito ao auxílio o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial. * Não é exigido tempo mínimo de contribuição para a concessão do auxílio. * Por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela previdência social, exceto aposentadoria. * O benefício é aplicado no dia seguinte em que cessa o auxílio doença e corresponde a 50% do salário corrigido.

Quanto deve receber de 13º salário uma babá admitida após o início do ano? A babá deve perceber o 13º salário na proporção de 1/12 por mês trabalhado. Vale ressaltar, que a fração igual ou superior a 15 dias deve ser considerado mês pleno. Exemplo: Admissão: 01.07.2011 Salário = R$ 800,00 Você deve dividir o salário por 12 e multiplicar por 6 para se chegar ao valor do 13° salário a ser pago a sua babá 13º salário proporcional (6/12) = R$ 400,00 A babá com menos de um ano de…

Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e filhos. Benefícios de prestação continuada são caracterizados por pagamentos

Salário Família O salário-família, muito embora não tenha natureza substitutiva da remuneração do segurado (podendo, por isso mesmo, ter valor inferior ao salário mínimo), tem caráter nitidamente alimentar, evidenciado no auxílio à manutenção da família do segurado de baixa renda. A despeito disso, não se incorpora, para qualquer efeito, ao salário ou benefício (art. 70, Lei 8.213/91 – LBPS). Grassa polêmica sobre ter o salário-família natureza jurídica previdenciária ou trabalhista.…

invalidez e desemprego temporário) e manutenção de renda (benefícios, aposentadorias e pensões). 2. PÚBLICO ALVO A Previdência Social é um seguro social para as pessoas que contribuem. O seu público alvo é formado por empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais (autônomos, empresários, etc.), especiais e facultativos. 3. BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA A Previdência Social oferece dez modalidades de benefícios, além da aposentadoria, que visam…

Cerqueira Benefícios Previdenciários SALVADOR 2014 Ana Paula de Sá Diná Santana Larissa Reis Liliane Cerqueira Benefícios Previdenciários Salvador 2014 Introdução: A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que…

disciplina Direito Previdenciário Professora: Nilma da Silveira Guaratuba 2013 A freqüência com que temos ouvido comentários equivocados e distorcidos acerca do auxílio-reclusão faz com que nos motive a escrever a respeito. O mais comum é ouvir as pessoas dizendo, indignadas, que se paga a cada filho de presidiário a importância aproximada de R$ 971,78 por mês. Argumentam que, dessa forma, há um…

companheiro(a) é preciso comprovar união estável com segurado(a). A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 determina que companheiro(a) homossexual de segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Havendo dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte perdem o direito ao benefício. NOTA: O filho ou o irmão inválido maior de 21 anos somente figurarão como dependentes do segurado se restar comprovado em exame médico-pericial, cumulativamente, que: a…