Salários Auxílios E Benefícios Pagos

destinada a estabelecer um sistema de proteção social, mediante contribuição e que tem por objetivo proporcionar meios indispensáveis de subsistência ao segurado e a sua família, no entanto parte da sociedade não tem acesso às informações a respeito dos benefícios previdenciários, a quem se destinam, quais são os requisitos para obtê-los ou se é necessário ou não ser contribuinte da Previdência Social para obtenção dos mesmos. DESENVOLVIMENTO É certo que, nós como acadêmicos…

Pensão por Morte, nos termos dos artigos 11, 15, 16, 26 e 74 da Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios previstos para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Entretanto, voltaremosà atenção para o grupo maior, que é aquele composto pelos que sofrem lesões, ficando inválidos temporária ou permanentemente para o trabalho. Nessas hipóteses, para que o acidentado possa usufruir os benefícios pagos pelo INSS, tal como no caso da Pensão por Morte, também é necessário que na data do…

Apenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social: (A) auxílio-acidente e aposentadoria por idade. (B) aposentadoria por invalidez e salário família. (C) auxílio-reclusão e reabilitação profissional. (D) auxílio-doença e aposentadoria especial. (E) salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição. Gabarito oficial: Letra C. Comentário geral: Pontifica o artigo 18, da Lei…

.............................................................................................................06 2.3 CAT.....................................................................................................................09 2.4 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO..........................................................................16 2.4.1 Período de Carência........................................................................................16 2.4.2 Período de Graça..............

Profissional/Trabalho, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP ou Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho. O Auxílio-doença acidentário é um benefício pago ao empregado que ficar impossibilitado de trabalhar, em decorrência de acidente ocorrido dentro da empresa ou nos trajetos trabalho-residência, residência-trabalho e viagem a serviço. O benefício será pago a partir do 16º dia do acidente. Como Obter: No caso de acidentes de trabalho, ocorridos…

Seção I - Benefícios Texto explicativo Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Benefícios de prestação continuada são caracterizados por…

do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social. Além do Regime…

de 14 anos, ou a documentação relativa ao equiparado ou ao inválido (para efeito de salário-família) - Cartão de Vacinação dos filhos menores de 7 anos de idade (para efeito de salário-família) - Comprovante de frequência na escola para os filhos de 7 a 14 anos de idade (para efeito de salário-família) 2. CONTRATO DE TRABALHO É o documento que vai disciplinar a prestação de serviço (jornada, salário, duração, etc.), fazendo lei entre as partes. Quando da sua elaboração, as…

São dois tipos: urbana e rural. Na aposentadoria por idade dos trabalhadores urbanos, os homens podem pedir o benefício ao completar 65 anos e as mulheres, 60 anos, desde que tenham feito 180 contribuições (15 anos). No caso da aposentadoria rural, homens podem pedir o benefício aos 60 anos e as mulheres, aos 55 anos. 3) Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição?Benefício devido ao segurado após completar o período de contribuição que, no caso dos homens, deve ser de pelo menos 35

Silvana Aparecida de Paula O AUXÍLIO ACIDENTE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. CONCEITO O auxílio acidente consiste em um benefício previdenciário que é pago ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, inclusive acidente de trabalho, resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. É concedido aos que recebiam auxílio-doença. Concedido, por sua vez, a quem esteja impedido