Salários Auxílios E Benefícios Pagos

Aposentadoria por idade A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o “segurado especial” (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc), a idade mínima é reduzida em cinco anos. Principais requisitos Para ter direito à aposentadoria por idade, o trabalhador deve possuir os seguintes requisitos: Idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos…

Previdência Social são a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente; preservação do valor real dos benefícios e previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional. 3 -…

trabalha como empregado sem carteira assinada e não contribui para o INSS não tem direito à aposentadoria nem à cobertura do seguro social em situações como doença, acidente ou morte, entre outros. Para fazer parte do RGPS e ter acesso aos vários benefícios é necessário ser inscrito no INSS e manter em dia o pagamento da contribuição mensal. A inscrição fica registrada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo atribuído o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) na…

........................9 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ............................................10 MODELO DE REQUERIMENTO AUXILIO DOENÇA E APOSENTADORIA.........................................................................12 SALARIO-FAMILIA.........................................................................13 REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMILIA......14 BIBLIOGRAFIA...............................................................................15 …

alterada pela Lei nº 4.749/1965 e regulamentada pelo Decreto nº 57.155/1965. Trata-se de um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 em seu art.7º. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador. 2. CONCEITO A gratificação de Natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário (13º salário), teve sua gênese como gratificação voluntária que os empregadores davam aos seus empregados por ocasião do fim de ano. Fora instituída no Brasil como Lei e deve…

subordinada, movida por “conta própria” e de forma independente em relação ao destinatário do serviço. Exemplo: médico atendendo em seu consultório. Contrato de trabalho Contrato de trabalho é o acordo pelo qual o empregado, em troca do salário, presta serviços continuados ao empregador, subordinando-se, profissionalmente, à sua direção. Uma outra forma de definirmos contrato de trabalho é como sendo o compro­misso recíproco entre empregado e empregador. Observe, no esquema…

ATIVIDADES DE ESTÁGIO 5 3.1 O que é previdência social 5 3.1.1 Benefícios da previdência Social 7 3.1.2 Aposentadoria por idade 7 3.1.3 Aposentadoria por tempo de contribuição 8 3.1.4 Aposentadoria especial 9 3.1.5 Aposentadoria por invalidez 10 3.1.6 Pensão por morte 11 3.1.7 Auxílio-doença 12 3.1.8 Auxílio-acidente 13 3.1.9 Auxílio-reclusão 13 3.2 Salário-maternidade 14 3.2.1 Salário-família 15 3.2.2 Como ter direito aos benefícios 15 3.2.3 Como se inscrever na…

| | | |Seção I - Benefícios | |Tabelas

tais direitos como: Federal salário mínimo, carteira de trabalho e previdência social (anotados), irredutibilidade de salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, férias anuais, Férias proporcionais no termino do contrato de trabalho, estabilidade do emprego em razão de gravidez, vale transporte, FGTS (se o empregador fizer a opção), seguro desemprego, aviso prévio, licença maternidade e licença paternidade, auxilio doença pago pelo INSS. …

Lei 8.213/91 acrescida da hepatopatia grave): não tem carência.3. se decorrente de outras situações que não as 2 anteriores: 12 contribuições. Observações 1. Lei 10.666/2003: perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão do benefício.2. Professores de ensino básico, fundamental e médio podem pedir aposentadoria após 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres) de contribuição, desde que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício de atividade docente em sala de…